Em decisão monocrática, o desembargador Zacarias Neves Coêlho negou recurso a homem que pretendia assegurar sua parte na herança do pai de sua companheira, que já morreu. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo da decisão que negou liminar nesse sentido em ação de reconhecimento de união estável post mortem. De acordo… Continuar lendo Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira
O grupo Mateus Supermercados foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 3 mil, por danos morais, a uma cliente que se engasgou com um dente encontrado em uma linguiça comprada no estabelecimento. A decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença de primeira instância apenas… Continuar lendo Supermercado é condenado a indenizar cliente que engasgou com dente encontrado em linguiça
É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado. A decisão é do Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo no qual uma alimentanda do Rio de Janeiro solicitou que dívidas passadas… Continuar lendo STJ decide que é possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia
Ex-prefeito de Patu foi novamente condenado por Improbidade Administrativa. Segundo acusações do próprio Município que governou, Possidônio Queiroga da Silva Neto não concluiu obras de pavimentação e de construção de quadra poliesportiva, deixando ainda de apresentar as respectivas prestações de contas. A sentença é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes foi publicada no Diário da… Continuar lendo Improbidade: ex-prefeito é condenado por obras inacabadas e falta de prestação de contas
Em uma decisão inédita, em outubro de 2009, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a mudança do nome e gênero na certidão de nascimento de um transexual sem que conste anotação no registro. O autor fez uma cirurgia de mudança de sexo. A relatora, ministra Nancy Andrighi, determinou que a alteração conste apenas nos livros… Continuar lendo Transexual responde como mulher no civil e no penal
Um vigilante da Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda ganhará R$ 5 mil de indenização por danos morais por ter recebido seus salários com atraso quando trabalhou para a empresa. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que manteve sentença de primeiro grau. Inconformada com… Continuar lendo Atraso frequente nos salários rende indenização por danos morais
O governo brasileiro conseguiu bloquear, em 2013, US$ 7 milhões provenientes de atividades criminosas, que estavam no exterior, os quais se somam aos mais de US$ 200 milhões que, anteriormente, haviam saído do país em decorrência da prática de corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, apenas entre R$ 30 e R$ 40 milhões desse… Continuar lendo Perdimento de bens – extinção civil de domínio
A juíza Simone Monteiro da 14ª Vara Cível de Goiânia, concedeu tutela antecipada para obrigar a Unimed a cobrir uma cirurgia de blefaroplastia. O procedimento consiste em retirada de excesso de pele e bolsas de gordura, considerado, muitas vezes, estético. Contudo, a magistrada observou que, no caso em questão, a finalidade é melhorar a qualidade… Continuar lendo Unimed é obrigada a arcar com cirurgia plástica reparadora
O desembargador Gilberto Marques Filho, em decisão monocrática, negou recurso interposto pelo Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG) Ltda em ação de indenização por danos morais ajuizada por Afonso Gerson Barroso. O hospital terá de indenizar o paciente em R$ 6.780 mil por omissão de socorro. O magistrado considerou o valor arbitrado adequado, em razão da… Continuar lendo Hospital terá de indenizar paciente por omissão de socorro
