Com base nessa premissa, a 3ª turma do STJ manteve incomunicabilidade de bens herdados pela ré durante relação estável. J.G.P. ajuizou a ação em face de V.I.P. aduzindo que viveu maritalmente com a ré de fevereiro de 1986 a dezembro de 2002. A ré alegou que a relação mantida com o autor não se tratou de união… Continuar lendo Imóvel herdado durante relação estável, mesmo que valorizado, é incomunicável na partilha
A Universidade de São Paulo requereu ao Supremo Tribunal Federal (Rcl 18.506-MC/SP) a suspensão da ordem do TRT/2ª Região, que determinou o pagamento, em 48 horas, dos salários que deveriam ter sido pagos, em 05/08/2014, aos empregados dessa autarquia universitária, ordenando, ainda, que essa instituição se abstenha de praticar novos descontos de salários dos grevistas… Continuar lendo Denegada a liminar requerida pela USP, que pretendia suspender o pagamento do salário dos grevistas
Foi suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 660010, com repercussão geral reconhecida, relativo ao aumento de carga horária de servidores públicos sem aumento correspondente na remuneração. Na sessão plenária desta quinta-feira (4), o relator do caso, ministro Dias Toffoli, apresentou voto no sentido de prover o recurso… Continuar lendo Suspenso julgamento sobre aumento de carga horária de servidores
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que indeferiu o afastamento do juiz Irandes Bastos Sales, titular da 10ª Vara de Execuções Fiscais, das funções jurisdicionais. Após ter a solicitação negada duas vezes pelo órgão colegiado do TJCE, a Associação dos Magistrados do Ceará… Continuar lendo CNJ mantém decisão do TJCE que indeferiu afastamento de juiz para mandato classista
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de Sapucaia do Sul (RS), e determinou que os valores referentes à multa por litigância de má-fé aplicada a um ex-empregado se destine ao próprio hospital, e não ao programa Fome Zero, como decidira o Tribunal Regional do… Continuar lendo Reformada decisão que destinou multa por litigância de má-fé ao Fome Zero
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da BRF Brasil Foods S/A contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade a um trabalhador por fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) sem o certificado de aprovação (CA) expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o relator, ministro… Continuar lendo BRF Foods pagará adicional de insalubridade por fornecer EPI sem aprovação do MTE
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu na manhã desta segunda-feira (25) sua primeira audiência pública, que debate o sistema scoring – a pontuação usada por empresas do setor financeiro para decidir se darão ou não crédito a consumidores. Proposta pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a audiência contou ainda com a participação dos ministros Raul Araújo,… Continuar lendo Audiência pública no STJ: Especialistas discutem prós e contras do scoring de crédito
A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar a passageiro valor a título de indenização por danos morais por atraso de mais de 5 horas na chegada ao destino, prejudicando o compromisso que teria em Belo Horizonte. De acordo com os autos, o passageiro viajava de Brasília… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por atraso de 5 horas em viagem
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens sem o integrar nos produtos e serviços que oferece. A decisão foi tomada… Continuar lendo STJ reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
