No seguro de responsabilidade civil de veículos, se não há demonstração de má-fé, o segurado mantém o direito de ser reembolsado pela seguradora com o valor que despender para indenizar terceiro, caso não haja prejuízo para a seguradora com a transação firmada sem a sua anuência.O entendimento foi dado pela Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma paciente portadora de câncer, que não pôde contar com o amparo do plano de saúde em momento de… Continuar lendo Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso de apelação interposto por A.P.F. contra sentença que julgou procedente a Ação Civil Pública por Dano Ambiental ajuizada pelo Ministério Público Estadual. Consta nos autos que o Ministério Público ajuizou a ação para exigir do apelante a reparação do dano ambiental… Continuar lendo Mantida sentença em condenação por dano ambiental
O empregador tem o dever de preservar o ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador. Mas a simples notícia de que, nunca única vez, foram encontrados animais peçonhentos na empresa não leva ao reconhecimento de dano moral, sobretudo se o empregador prova que tomou medidas de combate e prevenção. Foi o que aconteceu no… Continuar lendo Pragas urbanas na empresa não gera direito a indenização se adotadas medidas de prevenção e combate
Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da empregadora indenização por danos material e estético decorrentes de acidente do trabalho. Entretanto, ao constatar a existência de doença degenerativa, sem qualquer relação com o trabalho, o juiz Tarcísio Correa de Brito, da Vara do Trabalho de Cataguases, não deu razão ao reclamante. O trabalhador alegou… Continuar lendo Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização
