Ministro usou rede de influências para tentar empregar a mulher no STJ JAILTON DE CARVALHO jailtonc@bsboglobo.com.br -BRASÍLIA- A Corregedoria do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação para apurar suposta troca de favores entre o ministro Walton Alencar e a exministra da Casa Civil Erenice Guerra. A investigação foi aberta a partir de um… Continuar lendo TCU abre investigação sobre troca de favores entre Walton e Erenice
Um trabalhador foi condenado a devolver R$ 47.017,54 à Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., porque utilizou indevidamente cartões de tíquete-alimentação, retirados de forma fraudulenta em nome de outros empregados da empresa. A decisão foi do juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, Luiz Fausto Marinho de Medeiros. Segundo o magistrado, a prova documental… Continuar lendo TRT-10 condena empregado que fraudou tíquete-alimentação
A Associação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda, em Maringá, foi condenada na Justiça do Trabalho por não tomar medidas de segurança para proteger um caseiro e sua família, expostos seguidamente à ação de vândalos e usuários de drogas. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$7,5 mil pela 3ª Turma… Continuar lendo Associação de Maringá deverá indenizar caseiro exposto seguidamente à ação de vândalos e usuários de drogas
A Gol Linhas Aéreas S/A (VRG Linhas Aéreas S/A) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil por não prestar o devido serviço de acompanhamento para criança durante viagem. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em dezembro de 2008, a menina precisou… Continuar lendo Gol deve pagar R$ 5 mil por não prestar o devido acompanhamento para criança durante viagem
O ex-prefeito do Município de Saboeiro (a 462 km de Fortaleza), Arnóbio Costa dos Santos, teve os direitos políticos suspensos por sete anos e deverá pagar multa de R$ 80 mil por praticar atos de improbidade administrativa. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado ao erário, a ser apurado na… Continuar lendo Ex-prefeito de Saboeiro tem direitos políticos suspensos e deverá pagar multa de R$ 80 mil
A American Express (Banco Bankpar S/A) terá de pagar R$ 68.974,72 mil de indenização por danos morais e materiais para cliente que contratou seguro e não foi atendido quando precisou. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 10 de outubro de 2006, o cliente… Continuar lendo American Express deve pagar R$ 68,9 mil por falha na prestação de serviço
A 3ª Vara Judicial de Dracena condenou o ex-prefeito Elzio Stelato Junior por improbidade administrativa. Ele sofreu as sanções de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e decretação de indisponibilidade dos bens por preencher o quadro da administração com elevado… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito por improbidade
Acórdão da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Companhia do Metropolitano de São Paulo para a exibição de imagens de segurança gravadas numa estação e numa composição da empresa. O colegiado ainda excluiu a imposição de multa diária em caso de descumprimento da ordem. A decisão atendeu em parte a pedido… Continuar lendo TJSP isenta metrô de multa diária em ação cautelar de exibição de documentos
O Município de Soledade de Minas não poderá abater animais no matadouro local, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão é da juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, do Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (Napi), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O município foi condenado também… Continuar lendo Município deve reparar prejuízo ao meio ambiente
