Morte de um dos companheiros gera a principal diferença jurídica. União estável pode evitar aborrecimentos. Casar ou morar junto? Antes de tomar a decisão é preciso levar em consideração uma questão pouco romântica: regularizar a união estável. Ela pode evitar muitos aborrecimentos em uma eventual separação. Ninguém casa pensando em separar, nem se une… Continuar lendo Veja a diferença entre casamento formal e união estável
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Santo André que condenou agência de viagens a indenizar casal deportado de volta ao Brasil, em viagem de lua de mel, por ausência de reserva no hotel. A indenização por danos materiais e morais foi arbitrada em… Continuar lendo Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por um ex-secretário nacional de política sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que teve seu pedido de vínculo empregatício com a entidade julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O relator do agravo, ministro Mauricio Godinho Delgado,… Continuar lendo JT nega vínculo de emprego entre ex-diretor executivo e a CUT
Uma médica do Hospital Cruz Vermelha que nunca usufruiu do período de intervalo especial de repouso a que têm direitos os médicos – dez minutos a cada hora e meia de serviço – deverá receber como horas extras o tempo trabalhado. A decisão é da Quinta Turma de desembargadores do TRT-PR, que confirmou sentença do… Continuar lendo Médica deverá receber adicional de hora extra por intervalo especial da categoria não usufruído
A CJF de Vigilância Ltda. e o Banco do Brasil S.A., este de forma subsidiária, foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 600 mil pela 1ª Turma do TRT/RJ. As empresas foram responsabilizadas pelo fato de um empregado que atuava como vigilante ter sido assassinado aos 29 anos. Os… Continuar lendo Fixada indenização de R$ 600 mil por morte de vigilante
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a imediata nomeação e posse de um advogado aprovado, para o cadastro de reserva, em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado entendeu que o profissional havia sido preterido devido à terceirização de serviços advocatícios. A decisão, unânime, antecipou os… Continuar lendo Concursado em cadastro tem preferência sobre terceirizados
