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Day: 3 de setembro de 2014

Presidente do TSE nega pedido do MPE para suspender campanha de Arruda

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do Ministério Público Eleitoral para que o TSE encaminhasse ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) comunicação no sentido de cancelar o registro e suspender os atos de campanha de José Roberto Arruda, candidato ao governo do Distrito Federal. Na decisão individual,… Continuar lendo Presidente do TSE nega pedido do MPE para suspender campanha de Arruda

Indeferimento de estágio a aluno por débito de uma disciplina fere o princípio da razoabilidade

A 6ª. Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que o ato de instituição de ensino superior (IES) que indefere o requerimento de estágio a aluno regularmente matriculado, por estar em débito de uma disciplina do 3.º período, fere o princípio da razoabilidade. A argumentação da IES é que o estudante não atenderia aos requisitos… Continuar lendo Indeferimento de estágio a aluno por débito de uma disciplina fere o princípio da razoabilidade

TSE proíbe propaganda com simulação da voz do ex-presidente Lula

  O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, em decisão liminar, proibiu a veiculação de propaganda eleitoral no rádio com a suposta simulação da voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em apoio a Aguimar Jesuíno, candidato ao senado pelo estado do Goiás, e Marina Silva, candidata à Presidência da República. O descumprimento… Continuar lendo TSE proíbe propaganda com simulação da voz do ex-presidente Lula

Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo

Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que determinou aos Hospitais de Base Luis Eduardo Magalhães e Calixto Midlej Filho (vinculado à Santa Casa de Misericórdia), ambos em Itabuna/BA, que viabilizem meios para que os pacientes maiores de 60 anos possam ser devidamente acompanhados, fornecendo ao acompanhante… Continuar lendo Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo

FUB é condenada a indenizar autor de material didático plagiado pela instituição de ensino

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou a Fundação Universidade de Brasília (FUB) ao pagamento de indenização no valor de três mil exemplares, ao custo de R$ 35,00 cada, por plágio. A instituição de ensino teria utilizado material didático produzido por terceiros, relativo a conteúdo sobre Excel, sem autorização do… Continuar lendo FUB é condenada a indenizar autor de material didático plagiado pela instituição de ensino

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