Empossado na tarde desta segunda-feira (1º) como o 16º presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Francisco Falcão declarou que a solução para a morosidade dos processos judiciais não deve ser cobrada exclusivamente do Poder Judiciário. “Celeridade é o que todos cobram do Judiciário – tanto a sociedade como nós próprios, magistrados. Mas… Continuar lendo Combate à morosidade não é obrigação só da Justiça, diz novo presidente do STJ
Uma professora procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu redução de carga horária (número de horas-aula ministradas) durante o contrato de trabalho. E isso, segundo afirmou, foi feito de forma unilateral pela empregadora, desatendendo aos procedimentos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Por isso, pediu a condenação da ré ao pagamento das… Continuar lendo Professora que teve reduzido o número de horas-aulas contratadas receberá diferenças salariais
Um trabalhador ajuizou reclamação contra o seu ex-empregador, um shopping center, alegando que exercia a atividade de vigilante e por isso deveria ser enquadrado nessa categoria. O réu, em sua defesa, sustentou que o reclamante foi contratado como agente de segurança, com as funções de coordenar o fluxo de pessoas, prestar atendimento ao público e… Continuar lendo Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú, que condenou sócio de hotel ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 10 mil, a ex-funcionário agredido com uma cinta em suas costas. De acordo com o processo, o autor estava em cafeteria ao lado do hotel… Continuar lendo Ex-funcionário de hotel agredido com cinta nas costas receberá R$ 10 mil
Em decisão unânime, os componentes da 2ª Câmara Cível deram provimento à apelação interposta por K.K., insatisfeito com a decisão que deu parcial provimento aos pedidos contidos nos autos da ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos morais e pedido de liminar ajuizada em face de um plano de saúde, em razão… Continuar lendo TJMS condena plano de saúde por negar realização de exame
Empresa que não computa o pagamento de fatura deve pagar indenização ao cliente: esse é o entendimento da juíza Marcelle Adriane Farias Silva, titular da 1ª Vara de da Comarca de Santa Luzia. Uma pessoa entrou com uma ação porque o cartão Bradescard/Banco Ibi deixou de computar o pagamento de uma fatura, realizando posteriormente diversas… Continuar lendo Pagamento não computado em fatura de cartão de crédito gera indenização
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) contra J. de O. T., nos termos do voto do relator. Relatam os autos que o apelado ajuizou ação contra a Ageprev na qual pediu a conversão de sua aposentadoria por… Continuar lendo Mantida decisão em conversão de aposentadoria de servidor público
Por unanimidade, os integrantes da 4ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta pelo Estado de MS, em sede de reexame necessário, e reformaram a sentença de primeiro grau que determinou o custeio de intervenção cirúrgica em favor de J.P.S., em um prazo de 30 dias. Consta dos autos que J.P.S. é portador de… Continuar lendo Paciente deve obedecer fila de espera para cirurgia sem urgência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-vice-prefeito de Boa Esperança (ES) Everaldo Lourenço pelo período de três anos. A punição está prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lourenço ocupou o cargo de vice-prefeito entre 1997 e 2000 e de 2005 a 2008. A… Continuar lendo STJ confirma condenação de político capixaba por ato de improbidade
