A Turma Recursal Criminal do Rio Grande do Sul confirmou condenação a dono de cão da raça Pit Bull por não guardar o animal com a devida cautela, permitindo que o animal andasse solto e sem focinheira pela rua e atacasse menina de 12 anos. A pena foi fixada em 10 dias de prisão simples,… Continuar lendo Dono de Pit Bull é condenado por guarda irresponsável de animal perigoso
A 5ª Turma do TRF1 decidiu recentemente que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a teor inciso, I do art. 3º, do Decreto 3.298/99, deficiência é “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal… Continuar lendo Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público
A juíza de Direito Lia Gehrke Brandao, da 4ª vara Cível de Porto Alegre/RS, condenou uma empresa de emergências médicas a pagar indenização de R$ 20 mil ao genro de uma vítima de negligência médica, em virtude da alteração da rotina gerada em sua residência e pelo sofrimento decorrente das sequelas provocadas em sua sogra.… Continuar lendo Genro será indenizado por negligência médica sofrida pela sogra
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem a restituir a ex-noiva o valor gasto com os preparativos do casamento que não foi celebrado. Ele deixou de contribuir com a sua parte dos gastos após a ruptura do noivado. A autora alegou que,… Continuar lendo Ex-noivo é responsabilizado por metade das despesas de casamento não celebrado
Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União. Embora a União tenha recorrido… Continuar lendo Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral
Mensagens da Casa Civil da Presidência da República revelam como funciona a troca de favores entre autoridades e seus padrinhos políticos. Ministro do TCU conseguiu indicar a esposa para o Superior Tribunal de Justiça e o irmão para o Tribunal Superior do Trabalho com a ajuda de Dilma Rousseff. Antes disso… No organograma dos poderes,… Continuar lendo Dilma ajuda, e ministro do TCU emplaca mulher no STJ
Autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o dono afirmou possuir o animal de 38 anos, chamado de Loro, desde que este possuía 3 anos. Acompanhada com regularidade por um médico veterinário, a ave se encontra em bom estado de saúde, adaptada ao viveiro. Compreendendo a dificuldade de reinserir… Continuar lendo TRF4 mantém papagaio de 38 anos com seu dono
O Desembargador Celso Dal Prá, da 18ª Câmara Cível do TJRS, concedeu, em caráter liminar, o recurso interposto pelos moradores que ocupam terreno da Prefeitura de Eldorado do Sul. A ação de reintegração de posse no local, portanto, foi suspensa. Defiro o pedido de atribuição de efeito ativo ao agravo de instrumento a fim de… Continuar lendo Concedida liminar para suspender reintegração de posse em Eldorado do Sul
A Juíza de Direito Débora Kleebank, da 15ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, condenou a Petiskeira Alimentos LTDA. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil a cliente que encontrou projétil de bala de revólver em seu bife. Caso O autor da ação afirmou ter ingressado no… Continuar lendo Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado
