O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho concedeu três liminares para suspender inserções veiculadas pela Coligação com a Força do Povo, que apoia Dilma Rousseff à reeleição. De acordo com o relator, inserções dos dias 20, 22 e 23 de agosto contêm irregularidades e a veiculação deve ser cessada imediatamente até… Continuar lendo Ministro suspende inserções da coligação de Dilma Rousseff
O juiz Sérgio Augusto S. Dantas, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Delphi Engenharia Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um cliente no valor de R$ 12 mil, em virtude da demora excessiva em entregar um apartamento, mesmo estando o cliente adimplente com o contrato de compra e venda junto… Continuar lendo Atraso na entrega de apartamento no Tirol gera indenização
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão desta terça-feira (26), o registro de candidatura de Augusta Brito de Paula a deputada estadual pelo Ceará nas eleições de 2014. O TSE entendeu que as irregularidades apontadas contra ela pelo Tribunal de Contas, na condição de gestora do Fundo Municipal de Saúde de Graça, de 2000… Continuar lendo TSE examina questão de prefeito como ordenador de despesas
Por maioria dos votos, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão que determinou o afastamento cautelar do ex-senador Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça de Goiás até o desfecho de ação penal interposta pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). A defesa tinha entrado com o agravo… Continuar lendo TJGO mantém afastamento de Demóstenes Torres do cargo de procurador de Justiça
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público e, de ofício, determinou a instauração de procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento familiar, em benefício de um adolescente abandonado pelo pai, único genitor vivo, e não acolhido por nenhum membro da família. O MP pediu medidas de… Continuar lendo Adolescente será acolhido para tratamento antes de completar a maioridade
A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada. A autora alega que ocorreu “abrasileiramento” do sobrenome nas certidões feitas no Brasil. Explicou que o objetivo… Continuar lendo Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado
Em decisão liminar, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da comarca de Brasilândia, determinou a indisponibilidade dos bens de J.J.D., J.F. da S.N. e da empresa B. Ltda, além de decretar a nulidade do contrato administrativo para prestação de serviços de limpeza urbana firmado entre a empresa e o município de Brasilândia. Consta dos autos que… Continuar lendo Determinada indisponibilidade de bens por fraude em licitação
Gilmar Mendes, presidente interino da corte eleitoral, critica decisão que barrou candidatura do ex-governador do DF José Roberto Arruda Mariângela Gallucci / BRASÍLIA O presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, comparou ontem a corte a um tribunal nazista ao comentar a decisão que barrou a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José… Continuar lendo Ministro chama TSE de ‘tribunal nazista’
O ex-prefeito do município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley, foi condenado à perda de seus direitos políticos por quatro anos e multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida quando era gestor. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao reconhecer, à unanimidade, que Dinaldo Wanderley… Continuar lendo Em ação civil pública, Câmara Cível reconhece ato de improbidade administrativa cometido por ex-prefeito
