Magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que já possuem residência própria na região tiveram seus auxílios-moradia suspensos pelo Conselho Nacional de Justiça. Em decisão liminar, a conselheira Ana Maria Duarte Amarante Brito afirma que, devido aos valores significativos do auxílio-moradia, há a possibilidade de prejuízo e de grave repercussão. Na liminar,… Continuar lendo Liminar do CNJ suspende pagamento de auxílio-moradia a juízes do RN
A Coligação Unidos pelo Brasil protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta sexta-feira (22), pedidos de registro das candidaturas de Marina Silva e Beto Albuquerque, ambos do PSB, a presidente e vice-presidente da República. Os requerimentos foram protocolados pelo presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Roberto Amaral. O ministro João Otávio de Noronha é o… Continuar lendo Coligação apresenta pedido de registro de Marina Silva a presidente da República
Após pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paraense (OAB-PA), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento que trata da necessidade de inscrição na entidade e do pagamento de anuidade de defensores públicos do Estado do Pará. A decisão foi proferida pelo desembargador Marcos Augusto de… Continuar lendo Defensores são advogados e devem se inscrever na OAB, decide TRF-1
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu hoje (23) liminar em representação apresentada pela coligação “Com a Força do Povo”, de Dilma Rousseff, e determinou que o candidato Aécio Neves, da coligação “Muda Brasil”, se abstenha de utilizar em sua campanha o slogan “#vempraurna”, utilizado pela Justiça Eleitoral para incentivar… Continuar lendo Campanha de Aécio Neves é proibida de utilizar slogan do TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, julgou prejudicada, por perda de objeto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4292, ajuizada pela União Geral dos Trabalhadores (UGT) contra norma que exige de vigilantes certidão negativa de antecedentes criminais e comprovação de que não respondem a processos. De acordo com a norma questionada,… Continuar lendo Ação de entidade trabalhista sobre direito de vigilantes é julgada prejudicada
O juiz Rafael de Menezes, da 8ª Vara Cível da Capital, condenou a CVC Operadora de Viagens e a Ponto 3 Turismo a pagar indenização por danos morais e materiais pelo cancelamento de pacote turístico de um casal. Após adquirir o plano de uma viagem de dez dias para o estado norte-americano da Flórida, em… Continuar lendo TJPE condena CVC Viagens e Ponto 3 Turismo a pagar mais de R$ 22 mil de indenização a casal por cancelamento de pacote turístico
O plano de saúde Unimed Recife foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, os filhos de uma paciente que teve atendimento médico negado. A empresa também foi condenada ao pagamento de R$ 3.287,99, a título de danos materiais. Os valores serão atualizados com juros e correção monetária. A sentença, proferida pelo… Continuar lendo Unimed Recife é condenada a indenizar filhos de paciente que teve atendimento médico negado
A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena… Continuar lendo Empresa de crédito financeiro é condenada por prática contra o consumidor
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Atlas Schindler S.A. e a Sentinela Vigilância S/C Ltda., solidariamente, ao pagamento de indenizações por danos morais a um vigilante, no valor de R$ 200 mil que perdeu a visão do olho direito em acidente ao ajudar profissional da Atlas em conserto de um portão… Continuar lendo Schindler e empresa de vigilância indenizarão vigilante que perdeu olho em acidente
