Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás manteve sentença de Goiânia que condenou a empresa Usina Serra do Caiapó S/A a indenizar Luiz de Almeida por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. Consta dos autos que o carro que Luiz dirigia foi desestabilizado… Continuar lendo Usina terá de indenizar por acidente causado por cascalho em rodovia
A esposa e os dois filhos de Humberto Rodrigues Veloso, gerente do Banco do Brasil morto durante assalto na agência de Luzilândia em 2011, receberá indenização de R$ 1 milhão de reais. O valor foi definido após audiência comandada pela juíza Sylvia Helena Nunes Miranda, no Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Família de gerente do BB morto em assalto recebe R$ 1 milhão de indenização
A Perto S.A, empresa fabricante de periféricos de automação, deve pagar R$ 132,9 mil de multa por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência ou reabilitados da Previdência Social. A multa tem cunho administrativo e foi aplicada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul. A empresa, entretanto, ajuizou ação… Continuar lendo Mantida multa de R$ 132,9 mil à Perto por não contratar número suficiente de trabalhadores com deficiência
Acordão da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que dois médicos e um hospital do município de Cardoso paguem indenização de R$ 100 mil ao pai de uma criança, morta em novembro de 2008 por falha na prestação de serviço. O autor relatou que levou a filha por duas vezes ao estabelecimento com… Continuar lendo Hospital e médicos são responsabilizados por morte de criança
A 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou um empreendimento imobiliário a pagar reparação por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma funcionária, ferida durante o desabamento do teto de um shopping center em novembro de 2009. A cobertura caiu no momento em que ela trabalhava. O desembargador Carlos Alberto de… Continuar lendo Shopping indenizará funcionária atingida por desabamento de teto
A Ordem dos Advogados do Brasil teve sucesso em mais uma ação contra a criminalização da advocacia. A Seccional do Ceará conseguiu a suspensão de todos os processos em que cinco advogadas, que emitiram pareceres jurídicos, tenham sido incluídas como responsáveis solidárias ou em que tenham sido aplicadas multas pela inexecução de convênios firmados. “O… Continuar lendo OAB consegue suspensão de processos que criminalizam advogados no CE
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de Barueri a indenizar um casal, proprietário de imóvel residencial danificado pelo vazamento de galeria de águas pluviais. O Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado. Os autores construíram a própria casa e… Continuar lendo Poder Público responderá por danos em imóvel em Barueri
O desembargador José Ricardo Porto, através de decisão monocrática, denegou, sem apreciação do mérito, o Mandado de Segurança nº 0800102-10.2014.8.15.0000, impetrado pelo Banco do Brasil S/A contra ato supostamente ilegal emanado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, referente à promulgação da Lei Estadual nº 10.323/2014, que: A referida lei tem a seguinte redação:… Continuar lendo TJPB denega mandado de segurança que impugnava lei que institui indenização aos usuários de bancos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso da Companhia de Bebidas das Américas – Ambev contra decisão que a condenou a pagar horas extras a um ex-operador. A Justiça do Trabalho da 12ª Região (SC) desconsiderou os controles de frequência como forma de registro de horário,… Continuar lendo Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras
