A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, negou agravo regimental e manteve decisão monocrática que sentenciou o Hospital e Maternidade Jardim América Ltda. a pagar multa por danos morais a João Marcelino Ribeiro. João é deficiente físico e foi vítima de insultos por parte do… Continuar lendo Paciente será indenizado por ter sido insultado por funcionário de hospital
Decisão do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Santander a pagar indenização a cliente que se viu impedido de adquirir ingressos para assistir a jogos da Copa do Mundo da Fifa 2014, uma vez que teve o cartão de crédito cancelado indevidamente. Da sentença, cabe recurso. O autor ingressou com ação contra… Continuar lendo Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, condenou a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) e uma professora do corpo docente da instituição a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$7,5 mil a uma estudante que foi retirada da sala de aula em razão de débito em aberto. A magistrada reformou a… Continuar lendo PUC deverá indenizar aluna que foi retirada de sala de aula em razão de débitos
A 4ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar dois menores, por danos morais e materiais, ante a morte de seu genitor, atribuída a policiais militares do DF. Da decisão, cabe recurso. De acordo com os autos, o pai dos menores – Gilmar Vareto Damásio – faleceu em 07/03/2008 em… Continuar lendo DF é condenado a indenizar filhos de cidadão morto por PMs
A 3ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento parcial a recurso impetrado pelas empresas Oi e GVT, condenadas a indenizar solidariamente vítima de acidente provocado pelas rés. Da sentença, prolatada pelo Juizado Cível de Brazlândia, a Turma afastou apenas a condenação por lucros cessantes. Consta dos autos que no dia 22/03/2013, o autor caminhava em… Continuar lendo Acidente envolvendo empresas telefônicas gera indenização
Constatando-se qualquer vazamento nas unidades, a primeira providência é solicitar que um encanador ou engenheiro defina a origem do problema. Com esse parecer do profissional em mãos, pode ser definido de quem é a responsabilidade e iniciada a solução do caso. Vazamento em condomínio é um fantasma que sempre assombra síndicos, subsíndicos, conselheiros e moradores.… Continuar lendo Vazamento em condomínio
“O paciente tem o direito de manifestar sua insatisfação com o tratamento médico que recebeu e também divulgar o resultado obtido. Porém, caracteriza abuso desse direito, a veiculação em fórum da internet de declarações que ofendam a pessoa, atribuindo-lhe o uso de ‘lábia’ e conduta antiética, para seduzir pacientes a se submeterem a tratamentos ineficazes,… Continuar lendo Paciente deve indenizar médico por difamação em fórum na internet
“O direito à saúde ¿ além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas as pessoas ¿ representa consequência constitucional indissociável do direito à vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob… Continuar lendo Saúde é direito fundamental de dupla face: social e individual indisponível
A operadora de viagens Star Travel Tour Viagem e Turismo e a Groupon Serviços Digitais Ltda. perderam a ação movida por um casal que adquiriu um pacote e não pôde utilizá-lo na viagem de núpcias. Com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevalece a sentença do juiz da 9ª Vara Cível… Continuar lendo Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons
