A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que, sendo legítima a acumulação de cargos públicos, a remuneração do servidor não se limita ao teto constitucional, devendo os cargos, nesse caso, ser considerados isoladamente. Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Ângela Catão, argumentou que não se poderia entender de modo diferente, pois isso… Continuar lendo Abate-teto não incide sobre remuneração de servidor público em caso de acumulação de cargos
Em decisão monocrática, o desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto) negou recurso interposto pela Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda em ação de substituição de produto e indenização por danos morais ajuizada por Maria Helena Pereira. A empresa deverá indenizar a cliente em R$ 8 mil por danos morais em razão dos defeitos apresentados por… Continuar lendo Cliente que adquiriu computador com defeito será indenizada em R$ 8 mil
A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 17ª Vara Cível e Ambiental da comarca de Goiânia, condenou a Cia Seguros Minas Brasil e a Pinauto Veículos pela demora de quatro meses na entrega de um carro que precisava de reparos. As duas empresas deverão pagar R$ 20 mil por indenização de danos morais ao cliente. Além… Continuar lendo Seguradora e oficina são condenadas a indenizar por demora na entrega de veículo
Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O… Continuar lendo TST mantém jurisprudência sobre contribuição assistencial
Uma das maiores redes de varejo do mundo, a Walmart, foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que, durante dois anos, foi obrigado a rebolar diante de outros colegas e clientes no momento da execução do hino motivacional da empresa. A quantia também se destina a reparar… Continuar lendo Walmart pagará R$ 30 mil a trabalhador obrigado a rebolar durante hino motivacional
A 2ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso do reclamante, que trabalhava numa escola municipal em Pirassununga, no cargo de ajudante de serviços diversos, e ampliou o adicional de insalubridade ao percentual de 40% (grau máximo), sobre o salário mínimo nacional. Cabia ao trabalhador, dentre suas atividades, a limpeza de banheiros da escola.… Continuar lendo Limpador de banheiro de escola ganha insalubridade em grau máximo
O Conselho Especial do TJDFT negou provimento ao recurso de uma parte, a fim de assegurar o restabelecimento dos vencimentos a uma servidora pública do GDF, sem vínculo, que foi exonerada enquanto grávida. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira, 18/8. A servidora conta que foi nomeada em agosto de 2012 para… Continuar lendo Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
A HDI Seguros foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil pela demora de mais de um ano no conserto de um veículo. A ação foi ajuizada pela empresa Linha Um Serviços Gráficos, que se envolveu num acidente provocado por um motorista segurado. A decisão monocrática é do desembargador… Continuar lendo Seguradora é condenada a indenizar empresa que esperou mais de um ano por conserto de carro
A juíza da 12ª Vara Cível de Brasília condenou psicanalista a indenizar funcionária do Cine Cultural, vítima de ofensas à sua honra subjetiva, consistente na utilização de elementos da raça e da cor. O réu recorreu da decisão. A autora conta que no dia 29 de abril de 2012 trabalhava normalmente, como atendente de caixa… Continuar lendo Psicanalista que ofendeu funcionária de cinema é condenado a indenizá-la
