A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os atos praticados por uma estagiária que, entre o substabelecimento e a interposição do recurso, habilitou-se para… Continuar lendo Estagiária que virou advogada não precisa de novo instrumento de mandato
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, considerar totalmente improcedente a representação proposta pela coligação Com a Força do Povo, que tem Dilma Rousseff como candidata à reeleição ao cargo de presidente da República, contra a empresa Empiricus Consultorias & Negócios, por suposta propaganda veiculada na internet com conteúdo negativo direcionado… Continuar lendo TSE nega pedido da coligação de Dilma Rousseff para multar consultoria por propaganda negativa
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do norte do Estado, que determinou a perda do poder familiar de um casal sobre o filho recém-nascido, por negligência e por não proporcionar um ambiente familiar saudável e organizado para a formação da criança. Segundo o casal, não existem motivos para a… Continuar lendo Genitores perdem poder familiar sobre filho recém-nascido
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC proveu, por unanimidade, recurso interposto por empresa logística estrangeira com sede em Taiwan, na China, contra decisão que recusou a prestação de caução, na modalidade fidejussória (garantia), para satisfação das custas processuais e honorários advocatícios eventualmente devidos no caso de sucumbência, em demanda ajuizada para cobrança de… Continuar lendo É válida prestação de caução real ou garantia para satisfação de custas e honorários
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, autorizou a tramitação de processo administrativo que visa à concessão de gratificação a servidores do Grupo Operacional de Nível Médio com formação em Direito, em valor equivalente a 50% do salário-base da categoria, a partir de fevereiro de 2015. A decisão autoriza, ainda, a realização… Continuar lendo Autorizado processo que cria gratificação a servidores com formação em Direito
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura determinou que a propaganda na televisão da presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, deve exibir a assinatura da coligação e a legenda com a identificação de que se trata de propaganda eleitoral gratuita. A decisão ocorreu em uma representação da coligação Muda Brasil,… Continuar lendo Propaganda de Dilma deve incluir nome de coligação
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o pedido de registro do candidato Aécio Neves (PSDB), da Coligação Muda Brasil, a presidente da República. Este era o último pedido de registro de candidato a presidente, dos 11 apresentados até a data-limite de 5 de julho, que o Tribunal faltava examinar. A Corte aprovou também… Continuar lendo TSE defere candidatura de Aécio Neves a presidente da República
O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por T. de S.D contra uma construtora, determinando que em 30 dias a ré forneça ao cartório de registro de imóveis a documentação necessária para que o autor registre a escritura em seu nome e dê… Continuar lendo Construtora é condenada por descumprir acordo de venda
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível concederam a segurança em mandado impetrado por J.A.S.M.contra ato praticado pelos Secretários de Administração e de Justiça e Segurança Pública, e contra o Comandante-Geral da Polícia Miltar por ter sido considerado inapto no exame de saúde, antropométrico e clínico para ingresso no curso de formação de soldado… Continuar lendo Problema dentário não impede participação em concurso da PM
