Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora que pretendia ver reconhecido o vínculo de emprego com um candidato a deputado federal nas eleições de 2010. O acórdão, relatado pelo desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro, confirmou a sentença de 1ª grau, do… Continuar lendo Trabalho em campanha eleitoral não gera vínculo de emprego
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ao pagamento de uma indenização de R$ 368 mil à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha em navio da empresa. A decisão do colegiado, unânime, reformou a sentença de 1º grau, que havia extinguido… Continuar lendo Homicídio em navio gera indenização de R$ 368 mil
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício de Cantarino Villela, condenou as Lojas Americanas a pagar indenização de R$ 15 mil à cliente K.M.S., agredida por um de seus seguranças em 2013. A mulher, que estava grávida de oito meses, levou socos e chutes, e não recebeu assistência da empresa após… Continuar lendo Loja deve indenizar gestante agredida no Dia Internacional da Mulher
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de fotografia e filmagem de Juiz de Fora a indenizar uma cliente em R$ 10 mil, por danos morais, pela má qualidade dos serviços prestados. S.A. contratou a Flash Tape Foto e Vídeo para fotografar e filmar a cerimônia do… Continuar lendo Empresa de fotografia deve indenizar cliente insatisfeita
Uma cliente que machucou o pé com a queda de uma vitrine em uma loja em Juiz de Fora deve ser indenizada por danos materiais e morais no valor de R$ 5.642, reajustados a partir da data da sentença, 2 de setembro de 2013. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Cliente deve ser indenizada por se machucar com queda de vitrine
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Decolar.com Ltda. a indenizar uma consumidora, seu pai e sua filha. Eles devem receber R$ 1.365,90 por danos materiais e R$ 5 mil, cada um, por danos morais, porque a empresa não efetivou a compra de uma passagem aérea. Com… Continuar lendo Site de vendas deve indenizar consumidores
Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho colocou em votação proposta de alteração da redação do Precedente Normativo 119 e o cancelamento da Orientação Jurisprudencial 17 da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC), que tratam da contribuição para entidades sindicais. A proposta foi aceita por 12 votos, contra 11 votos contrários. O… Continuar lendo Falta de maioria absoluta impede TST de alterar jurisprudência sobre contribuição assistencial
Com a pretensão de obter reconhecimento de vínculo empregatício como caixa da Padaria e Pastelaria Irajá, de Recife (PE), a ex-esposa de um dos sócios da microempresa não conseguiu comprovar a subordinação necessária para caracterizar a relação de emprego e, por isso, seu pedido foi julgado improcedente em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.… Continuar lendo Ex-mulher de sócio de padaria não consegue vínculo de emprego como caixa
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) não acolheu recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro contra decisão que determinou o enquadramento de uma mecanógrafa no cargo de técnico administrativo sem a necessidade de novo concurso público. Com a decisão, a SDI-2 manteve… Continuar lendo Mecanógrafa da Cedae consegue enquadramento em novo cargo sem novo concurso
