seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Day: 21 de agosto de 2014

JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13

A 7ª Turma do TRT-MG, dando provimento ao recurso ordinário interposto por uma empresa, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pretensão relativa à complementação de aposentadoria a cargo de entidade de previdência privada instituída e patrocinada pelo empregador, decorrente do contrato de trabalho. No caso, o reclamante procurou a Justiça do Trabalho… Continuar lendo JT é incompetente para julgar complementação da aposentadoria em processo com sentença proferida após 20/02/13

Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos

Um trabalhador ajuizou reclamação contra a sua ex-empregadora pedindo a declaração de nulidade das prorrogações do seu contrato de trabalho, celebrado por prazo determinado, nos termos da Lei nº 9.601/1998. Em defesa, a ré sustentou que o contrato de trabalho por prazo determinado pode ser prorrogado quantas vezes as partes desejarem, desde que não ultrapasse… Continuar lendo Prorrogações de contrato por prazo determinado são válidas se previstas em norma coletiva e respeitado limite de dois anos

Acidente de trânsito gera indenização a motociclista

O juiz titular da 11ª Vara Cível de Campo Grande, José Eduardo Neder Meneghelli, julgou parcialmente procedente ação movida por D. B. e S. contra K. P. do N. e V. L. P., condenadas a pagar R$ 6.137,01 de indenização por danos materiais, e R$ 20 mil de indenização por danos morais, por danos sofridos… Continuar lendo Acidente de trânsito gera indenização a motociclista

Banco pagará R$ 300 mil por retenção irregular de salário

Uma decisão do juiz Cássio Roberto dos Santos, no Juizado Especial Cível da comarca de Paranaíba, condenou o banco S.S.A. ao pagamento de aproximadamente R$ 305 mil, somando-se indenizações, devoluções e multas, por não cumprimento de decisão judicial. A ação, proposta por T.R.S.Q. de A. objetivava que o banco deixasse de descontar o valor integral… Continuar lendo Banco pagará R$ 300 mil por retenção irregular de salário

Cliente será indenizada por empreiteiro que abandonou obra

O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente ação movida por N. W. contra dono de empreiteira, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00, além da reparação de danos materiais consistentes nos valores que a autora tiver que gastar para conclusão da… Continuar lendo Cliente será indenizada por empreiteiro que abandonou obra

Empresa aérea condenada por ofensa racista

Uma falha na prestação de serviços seguida de ofensas racistas resultou na condenação da empresa Webjet a pagar danos morais e materiais para mulher que foi ofendida, de forma racista, por funcionária de empresa de aviação. Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal Cível do Estado decidiu, no dia 26/6, manter a sentença de 1ª Grau… Continuar lendo Empresa aérea condenada por ofensa racista

Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os avós maternos, brasileiros, devem ficar com a tutela de um menor nascido na França, cujos pais morreram em acidente. Os ministros entenderam que deve prevalecer o melhor interesse da criança, que já mantém vínculo socioafetivo com a família brasileira há quase três anos… Continuar lendo Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (RCL) 4550, ajuizada pelo estado do Rio Grande do Sul (RS), para suspender o trâmite de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS). A decisão do TJ-RS, em caráter liminar, alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado.… Continuar lendo Julgada prejudicada Reclamação contra ato do TJ-RS que alterou gastos com pessoal no Judiciário

Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão

O ministro Luís Roberto Barroso informou que suspendeu decisão do ministro aposentado Joaquim Barbosa na Ação Penal (AP) 470, que havia determinado a venda dos bens apreendidos do apenado Marcos Valério. Barroso explicou, contudo, que manteve a apreensão desses bens na mesma situação em que se encontravam, e repassou a competência para julgar quaisquer incidentes… Continuar lendo Ministro suspende leilão de bens apreendidos de Marcos Valério, mas mantém apreensão

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram