O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva concedeu liminar que isenta o jornal O Estado de S. Paulo da obrigação de publicar sentença na qual foi condenado a pagar indenização de danos morais a juiz que se sentiu ofendido por uma reportagem. A liminar vale até o julgamento final do caso… Continuar lendo Liminar exime jornal de cumprir condenação baseada na Lei de Imprensa
Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, onde terá seguimento. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Para ele, foi equivocada a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª… Continuar lendo Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um ex-marido da obrigação alimentar que ele teve com a ex-esposa por mais de 18 anos, uma vez que ela se mudou para outro país e conseguiu emprego por lá. Ao julgar o caso, a Turma reafirmou o entendimento de que os alimentos devidos entre… Continuar lendo Ex-marido é liberado do pagamento de pensão à ex-mulher após 18 anos
O portal de notícias Divinews terá que indenizar o militar P.M.F., por danos morais, em R$ 10 mil. O valor é devido porque uma página eletrônica do Divinews divulgou texto, fotos e comentários vexatórios a respeito de P. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve… Continuar lendo Site deve indenizar militar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (19/8), que não cabe ao órgão o julgamento de recursos administrativos relacionados à legalidade do pagamento retroativo do benefício de auxílio-alimentação para magistrados de Tribunais de Justiça (TJs). A decisão partiu da análise em bloco de dezoito pedidos de providências interpostos pela Federação… Continuar lendo CNJ extingue 18 pedidos de pagamento de auxílio-alimentação a magistrados
A Cemaz – Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terão que indenizar de forma solidária uma consumidora de Juiz de Fora por danos morais em R$ 6.780. A indenização é devida ao atraso de cinco meses na substituição de uma televisão com defeito. A decisão é da 9ª Câmara… Continuar lendo Demora excessiva em troca de TV configura danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu vínculo empregatício de um gerente da concessionária Jorlan S.A. – Veículos Automotores Importação e Comércio, de Brasília, no período de março de 2007 e dezembro de 2008. Dois dias depois da rescisão, em 2007, ele passou a prestar os mesmos serviços à Jorlan, mas como sócio… Continuar lendo Ex-sócio de prestadora de serviços tem vínculo empregatício reconhecido com a Jorlan
A não comprovação de que a despedida de um empregado deveu-se ao descumprimento de normas internas, deixando a impressão de que fora em razão de furto ocorrido na agência em que trabalhava, levou o Itaú Unibanco S. A. a pagar a ele indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil, e a obrigação… Continuar lendo Itaú terá de indenizar empregado demitido sob a presunção de furto
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo (intempestivo). O processo foi devolvido ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) para que prossiga no julgamento da matéria. A empresa… Continuar lendo TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc
