A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condenou a Petrobras Transporte (Transpetro) a pagar indenização de R$ 58 mil por derramamento de óleo no canal de acesso ao porto de Rio Grande (RS), em novembro de 2010. O acidente deu-se durante um procedimento de abastecimento… Continuar lendo Transpetro é condenada a pagar indenização por vazamento no Porto de Rio Grande em 2010
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) terá que indenizar por danos materiais e morais uma aluna que quebrou o braço ao escorregar nas dependências do Centro de Ciências da Saúde, em setembro de 2009. A decisão, tomada em julgamento na última semana, confirmou sentença proferida em julho do ano passado. A 4ª Turma considerou… Continuar lendo UFSC deverá indenizar aluna que quebrou braço ao cair em corredor molhado
Um ato da Força Aérea Brasileira (FAB) que eliminou candidata em concurso interno por obesidade foi anulado pela Justiça. A decisão, tomada na última semana pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou sentença proferida em março pela 2ª Vara Federal de Canoas (RS). A militar era suboficial da FAB e… Continuar lendo TRF4 determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso da FAB
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que não cabe devolução em dobro nem dano moral por lançamentos (descontos) efetuados indevidamente em conta corrente de cliente da Caixa Econômica Federal (CEF). A autora da ação, que tinha conta corrente na instituição financeira tão-somente em virtude de… Continuar lendo TRF3 nega indenização por dano moral a cliente da CEF
