A 5ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação da Vivo S.A. a indenizar cliente que ficou com o telefone bloqueado por um mês. O valor da indenização foi fixado em R$ 5.100. Cliente a seis anos da operadora, o autor decidiu migrar do plano pré para o pós-pago. Os altos valores das faturas, no… Continuar lendo Consumidor que teve o celular bloqueado será indenizado por danos morais
Em sentença proferida na 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou-se improcedente ação movida por construtora contra site de notícias que teria supostamente prejudicado a imagem da autora. Segundo a construtora, o site teria veiculado notícias difamadoras acusando-a de ter perfurado lençol freático durante a construção de um edifício na Capital, o que teria implicado… Continuar lendo Negada ação de construtora contra site de notícias da Capital
Em decisão unanime, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto pelo Estado de MS contra decisão, em ação de obrigação de fazer movida por G. G. L. F., que concedeu antecipação dos efeitos de tutela para determinar o fornecimento de fármaco para tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade… Continuar lendo Estado condenado a fornecer remédio para tratamento de TDAH
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta terça-feira (12), denúncia contra o deputado federal Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho Júnior, do PSC/PR) por suposta omissão de dados na prestação de contas de sua campanha ao cargo de deputado estadual no Paraná, em 2002. A decisão, unânime, se deu no julgamento do Inquérito 3345,… Continuar lendo STF recebe denúncia contra Ratinho Júnior por crime eleitoral
A juíza Luciana Nascimento dos Santos, em sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, entendeu pela licitude da terceirização de mão de obra realizada entre um banco e duas empresas prestadoras de serviços de correspondência bancária. No caso, o reclamante foi contratado por uma empresa prestadora de mão de obra, mas trabalhou em… Continuar lendo TRT-3 considera lícito contrato de terceirização entre banco e prestadora de serviços de correspondência bancária
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia por suposta prática de crime de responsabilidade (art. 1º, II, do Decreto-lei nº 201/67), apresentada contra o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). No julgamento do Inquérito (INQ) 3719, em que o senador era acusado de utilização indevida de recursos federais, os ministros… Continuar lendo Rejeitada denúncia de crime de responsabilidade contra senador Cícero Lucena
Em decisão inédita, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que declarou o vínculo de emprego entre uma estagiária de Direito e o escritório de advocacia onde ela trabalhava. O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito.… Continuar lendo TRT-3 reconhece vínculo entre estagiária de Direito já graduada e escritório de advocacia
O juiz Luiz Manoel Andrade Meneses, titular da 3ª Vara do Trabalho de Aracaju, arbitrou condenação no valor de R$ 15.000.000,00 para a Fundação Hospitalar de Saúde e o Estado de Sergipe, pelo pagamento de verbas devidas aos trabalhadores da empresa TRANSUR Recursos Humanos Ltda. Liminarmente, vários pedidos foram solucionados por meio de acordos parciais… Continuar lendo Ação Civil Pública condena Estado de Sergipe e Fundação Hospitalar de Saúde
