A 1ª Turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de Vitória, por maioria de votos, majorou de R$ 15 mil para R$ 24 mil o valor da indenização por danos morais que a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) deverá pagar a um casal que teve a caixa d’água de sua residência contaminada por água… Continuar lendo Casal indenizado por contaminação em caixa d’água
Acordão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o município de Osasco a pagar indenização à condutora de um transporte escolar que teve seu veículo apreendido. O valor arbitrado pelo colegiado foi de R$ 6 mil, a título de danos morais. A autora relatou que, em fevereiro de… Continuar lendo Motorista será indenizada por ação irregular de agentes municipais em Osasco
A 6ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que extinguiu processo ajuizado pela Associação Brasileira de Consumidores de Água e Energia Elétrica (ASSOBRAEE), por ilegitimidade de parte. A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas… Continuar lendo TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte
A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal — METRÔ/DF foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade a sete empregados que recorreram à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido incluía também a promoção por merecimento, mas foi reconhecido apenas o direito à verba… Continuar lendo TST defere promoção por antiguidade a empregados do Metrô-DF
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a competência para julgar uma reclamação trabalhista ajuizada por um apontador do Consórcio Galvão-Contreras é da Vara do Trabalho de Magé (RJ), onde os serviços foram prestados. O trabalhador havia ajuizado a ação em Itabuna (BA), onde reside, e alegou que “ficaria muito difícil para… Continuar lendo Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação
O juiz da Vara Cível da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Marcos Padula, determinou que as Forças Policiais, as Forças de Segurança Pública, o Serviço de Defesa Civil e demais órgãos e agentes estaduais e municipais que atuam na ocorrência envolvendo a ocupação da região Isidoro não retirem as crianças e os adolescentes… Continuar lendo Juiz determina que reintegração só ocorra com apresentação de plano escolar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos – julgada procedente – e o trânsito… Continuar lendo Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de suposto filho de pai falecido para que seja realizado novo exame de DNA pelo estudo dos descendentes, ascendentes e irmãos, de acordo com a melhor técnica de apuração a ser definida na primeira instância. Embora o exame realizado com os… Continuar lendo STJ admite realização de exame de DNA pela técnica da reconstrução
A 2ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul confirma condenação da rede de salões de beleza Mirage Intercoiffure ao pagamento de indenização à noiva no valor de R$ 200 por penteado desfeito. A arrumação dos cabelos estava incluída no pacote Dia da Noiva, que compreendia ainda maquiagem, massagem, manicuro, pedicuro e auxiliar.… Continuar lendo Noiva é indenizada por penteado desfeito
