O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a progressão das penas de José Genoino e Jacinto Lamas, condenados na Ação Penal 470, para o regime aberto. A decisão levou em conta a realização de atividades de trabalho e estudo, que possibilitam antecipar a saída do regime semiaberto. “Verifico a existência de… Continuar lendo Decisão autoriza cumprimento de pena em regime aberto para Genoino e Lamas
Um agente de atendimento das empresas Brasil Telecom e Oi S/A que sofria tratamento humilhante e vexatório por parte de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais. O trabalhador também teve reconhecida na Justiça Trabalhista a rescisão indireta do contrato de trabalho, modalidade de dispensa quando o empregador comete falta grave… Continuar lendo Funcionário da OI que recebia tratamento homofóbico de supervisora vai receber R$ 10 mil de indenização
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um bombeiro municipal, que pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro. O reclamante, que foi contratado, por meio de concurso público para desempenhar a função de bombeiro municipal, não se conformou com o fato… Continuar lendo Bombeiro municipal que não se conformava em ter de limpar o quartel não terá acréscimo no salário
O Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes foi condenado a exibir à Lajas Comércio de Calçados Ltda – empresa que compõe a categoria econômica representada pelo sindicato – o Regimento Interno da entidade, assim como o Estatuto e posteriores alterações, devendo depositar as cópias dos documentos em juízo para retirada pela parte autora.… Continuar lendo Sindicato deve garantir publicidade de documentos para filiação
