O juiz de direito Leone Carlos Martins Júnior, que atualmente responde pela 2ª Vara Cível da comarca da Capital, concedeu a uma associação de servidores estaduais liminar contra aumento, considerado abusivo, nos índices de reajuste de um plano de saúde contratado. Com a decisão, as empresas rés estão proibidas de aplicar o realinhamento financeiro pretendido… Continuar lendo Juiz concede liminar que proíbe cooperativa de saúde de praticar reajuste abusivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a montadora Ford Motor Company do Brasil a indenizar a concessionária Paraná Veículos – Pavel, com quem mantinha contrato de concessão de veículos. Os ministros verificaram no processo que a fornecedora foi responsabilizada por ter provocado uma queda considerável na rentabilidade da… Continuar lendo STJ mantém condenação de montadora por prejuízos de concessionária
O caso aconteceu no Rio Grande do Norte. Uma gestante de 25 anos em trabalho de parto procurou atendimento médico na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de São Tomé (Apami) pela manhã e foi orientada a retornar quando as contrações estivessem mais fortes. Quando ela voltou, esperou cerca de quatro… Continuar lendo STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar em Habeas Corpus (HC 122670) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski para E.S., condenado pela prática de dois roubos qualificados, e que aguardava há mais de três anos ser transferido para tratamento ambulatorial. Para o relator, o caso revela evidente constrangimento ilegal, uma vez que E.S.… Continuar lendo STF determina transferência de condenado para tratamento ambulatorial
Os frutos decorrentes de patrimônio exclusivo de um dos cônjuges, originários de doação ocorrida antes do casamento, podem ser protegidos por cláusula expressa de incomunicabilidade e excluídos da partilha de bens do casal. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial em uma ação de separação… Continuar lendo Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso interposto pelo sócio administrador de uma empresa do meio-oeste catarinense, negativado em razão do inadimplemento de um título de crédito que garantiu ter emitido para a quitação de dívida contraída pela pessoa jurídica. Sob o argumento de que a prestação deveria ser exigida… Continuar lendo Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa
Um inspetor das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) que recebeu por 30 anos adicional de periculosidade no percentual de 12% conseguiu garantir as diferenças na Justiça do Trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional no percentual legal de 30%. Na reclamação… Continuar lendo Usiminas pagará diferenças de adicional de periculosidade reduzido em acordo coletivo
Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença que manteve a dispensa por justa causa de um cobrador da Viação Novacap S.A., do Rio de Janeiro, que, durante seu período de férias, utilizou indevidamente o cartão de gratuidade Riocard de terceiro. O trabalhador alegava que a dispensa foi indevida, pois… Continuar lendo Mantida justa causa de cobrador que usou gratuidade de outra pessoa nas férias
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na sessão desta terça-feira (5), os pedidos de registro do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, da Coligação Unidos pelo Brasil, e de Luciana Genro (PSol) a presidente da República. Os ministros aprovaram também os registros de candidatos a vice-presidente das duas chapas. Agora falta ao TSE examinar… Continuar lendo TSE defere mais dois registros de candidatos a presidente da República
