Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente de uniformização interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra acórdão da Turma Recursal de Santa Catarina que condenou a autarquia a indenizar em R$ 3 mil um… Continuar lendo Demora do INSS em realizar nova perícia pode gerar o dever de indenizar segurado
Uma ex-funcionária da concessionária de automóveis Metrosul de Curitiba que recebia quase metade do salário pago a um colega na mesma função, mas classificado em um nível de cargo superior, deverá receber as diferenças salariais devidas. A decisão é da Sétima Turma do TRT-PR, confirmando sentença da juíza Rosiris Rodrigues de Almeida Amado Ribeiro, da… Continuar lendo Diferença de função apenas nominal não justifica salários diferentes
Uma trabalhadora de Curitiba teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa VIVO S.A. depois de trabalhar por mais de oito anos como terceirizada em atividades-fim da companhia telefônica. A decisão é da 6ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da qual cabe recurso. A empregada da LTK Processamento… Continuar lendo Reconhecido vínculo de emprego a terceirizada de telefonia
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança de candidatos aprovados para o cargo de defensor público do Distrito Federal. Classificados em posições acima do limite de vagas previsto no edital, eles queriam ser nomeados para novas vagas que surgiram posteriormente. A garantia de nomeação de candidatos aprovados… Continuar lendo STJ: Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
A Energisa S/A e a Rede Cemat foram condenadas a juntar, no prazo de 30 dias, a lista de todas as unidades consumidoras do serviço público de fornecimento de energia elétrica em Poconé (104 km ao sul de Cuiabá). Além disso, as empresas terão que informar na fatura mensal, com fonte e letra legíveis, a… Continuar lendo Empresas são condenadas por interrupção de energia
A Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz substituto David Melo Teixeira Sousa, da Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Segundo os autos (n°… Continuar lendo Magazine Luiza é condenada a pagar R$ 4 mil por cadastro indevido no SPC/Serasa
O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Bradesco Saúde S/A autorize os procedimentos necessários para transplante de medula óssea em paciente diagnosticado com câncer. De acordo com os autos (nº 0869525-06.2014.8.06.0001), o cliente aderiu ao plano de saúde em 26 de janeiro de… Continuar lendo Bradesco Saúde deve fornecer tratamento para paciente com câncer
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de lojas de departamento pedindo reforma da sentença que julgou procedente os pedidos contidos nos autos da Ação Indenizatória movida por C.P.B., condenando-a a empresa ao pagamento de R$ 7.000,00 por considerar constrangedora e vexatória a abordagem da… Continuar lendo Mantida sentença que condenou loja por abordagem inadequada
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a mãe que foi duas vezes impedida de entrar em agência com sua filha de oito anos, portadora de deficiência mental. De acordo com… Continuar lendo Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar em agência com filha especial
