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Day: 5 de agosto de 2014

Trabalhador consegue restabelecer justiça gratuita suspensa por erro no exame de contracheque

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (Campinas/SP) que considerou deserto o recurso de um trabalhador em processo movido contra a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). A deserção foi declarada devido à suspensão do benefício da justiça gratuita ao empregado, sem direito à defesa, pelo… Continuar lendo Trabalhador consegue restabelecer justiça gratuita suspensa por erro no exame de contracheque

TST anula condenação da Caixa por julgamento fora do pedido no processo

A Primeira Turma do Tribunal Superior anulou condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) de pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria de um advogado com base no cargo de assistente jurídico, quando, na petição inicial, ele pedia o pagamento de diferenças relativas ao cargo de coordenador jurídico. A Turma acolheu recurso da CEF por… Continuar lendo TST anula condenação da Caixa por julgamento fora do pedido no processo

Embrapa pagará horas de deslocamento para local só acessível por transporte alternativo

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra decisão que a condenou ao pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a cinco empregados que não contam com transporte público regular para se deslocarem até a sede da empresa, na zona rural… Continuar lendo Embrapa pagará horas de deslocamento para local só acessível por transporte alternativo

TJGO autoriza perícia médica em vítima de acidente de trânsito para recebimento do DPVAT

Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) autorizou a realização de perícia médica para comprovar se Deniel Rodrigues de Paula sofreu invalidez permanente por causa de acidente de trânsito e se ele terá direito a receber o Seguro do Trânsito por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT).… Continuar lendo TJGO autoriza perícia médica em vítima de acidente de trânsito para recebimento do DPVAT

Paciente não recebe indenização por laqueadura não realizada

Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis decidiu que uma mulher não tem direito a indenização nem a pensão mensal pelo nascimento de uma filha não planejada, em decorrência de uma cirurgia de laqueadura não realizada. Ao dar a luz à segunda filha, a mulher queria fazer a ligação de trompas uterinas, para… Continuar lendo Paciente não recebe indenização por laqueadura não realizada

Seguradora terá de indenizar vítima de AVC

Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau José Carlos de Oliveira manteve sentença da 5ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que determinou o pagamento de indenização no valor de R$ 16.103,06 por invalidez decorrente de Acidente Vascular Cerebral (AVC) a José Cardoso de Oliveira. O valor deverá ainda ser atualizado a partir… Continuar lendo Seguradora terá de indenizar vítima de AVC

Supermercado terá de indenizar menor que se queimou nas proximidades do estabelecimento

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Luziânia para que um supermercado pague multa por danos morais e estéticos a uma criança que sofreu queimaduras ao pisar em cinzas… Continuar lendo Supermercado terá de indenizar menor que se queimou nas proximidades do estabelecimento

Funcionário de hospital psiquiátrico é agredido por paciente e recebe indenização

O Governo de Goiás e a Prefeitura de Goiânia foram condenados a pagar indenização por danos morais e estéticos – no valor de R$ 30 mil – a um funcionário público que sofreu acidente enquanto trabalhava. O auxiliar de enfermagem Agnaldo da Silva Guimarães, servidor concursado do Estado e à disposição do município, foi agredido… Continuar lendo Funcionário de hospital psiquiátrico é agredido por paciente e recebe indenização

Pai de menino morto ao ser atingido por pneu receberá R$ 55 mil de indenização

Por unanimidade de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença proferida pelo juízo da comarca de Hidrolândia determinando que a empresa Nailda Goettms e CIA Ltda. indenize por danos morais e materiais Itamar Pereira Xavier. O filho de Itamar morreu ao ser atingido por uma roda… Continuar lendo Pai de menino morto ao ser atingido por pneu receberá R$ 55 mil de indenização

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