A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de São José do Rio Preto que condenou fabricante de produtos de beleza a indenizar consumidora que ficou com manchas na pele após a utilização de um cosmético. A indenização foi arbitrada em R$ 9.300 reais por danos… Continuar lendo Empresa de cosméticos ressarcirá consumidora por danos na pele
Um coletor de lixo do Distrito Federal vai receber R$ 60 mil de indenização por danos morais em virtude de acidente de trabalho que o tornou incapaz de exercer suas funções. A decisão, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, manteve sentença da juíza Laura Ramos Morais, da 19ª Vara do… Continuar lendo Gari que caiu de caminhão vai receber R$ 60 mil de indenização
A juíza Roberta de Melo Carvalho, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), negou pedido de um ex- diretor do BRB (Banco de Brasília) que, após ser destituído do cargo, pretendia receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Na reclamação trabalhista, o ex-diretor,… Continuar lendo TRT-10 nega pagamento de multa do FGTS para ex-diretor do BRB
A Fortaleza – Serviços Empresariais Ltda. – Epp foi condenada a reintegrar uma copeira dispensada quando estava no terceiro mês de gestação. A trabalhadora exercia suas atividades na Fundação Universidade de Brasília (Fub) e, conforme informações dos autos, não foi aproveitada pela empresa sucessora da prestação de serviços. Para a juíza Débora Heringer Megiorin, atuando… Continuar lendo Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora
O recebimento de valores de boa-fé, mesmo que indevido, não enseja a restituição ao Erário. Com esse entendimento, o juiz Almiro Aldino de Sáteles Júnior, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), que pretendia reaver valores pagos a título de adicional de periculosidade para um… Continuar lendo Juiz reafirma entendimento de que valores recebidos de boa-fé não precisam ser restituídos
