A 1ª Câmara do TRT-15 reduziu para R$ 10 mil a indenização por danos morais, arbitrada originalmente pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Campinas em R$ 20 mil, a ser paga pela segunda reclamada (a tomadora do serviço), uma empresa do ramo da construção civil. O reclamante que deverá ser indenizado é um… Continuar lendo Empresa do ramo de construção civil terá de indenizar trabalhador terceirizado que sofreu acidente
A autora de uma ação trabalhista foi dispensada sem justa causa e, dentre as verbas rescisórias, a empresa estava obrigada a depositar o equivalente a 40% do valor depositado na conta do FGTS, a título de indenização, e a fornecer a guia para saque. A ex-empregada alega, porém, que por exigência da empregadora precisou depositar,… Continuar lendo Empresa é condenada por obrigar ex-empregada a depositar multa do FGTS
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas negou recurso interposto pelo Ministério Público e manteve decisão de 1º grau que afastou a acusação de improbidade administrativa contra o prefeito de Matriz de Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento, por considerar que o gestor não agiu de má-fé na contratação informal de pessoal… Continuar lendo TJAL afasta acusação contra prefeito de Matriz de Camaragibe
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) negou, por unanimidade, o recurso da Companhia Energética de Alagoas – CEAL (hoje, Eletrobrás) contra ação movida por Amélia Fausto Ferreira. Foi mantida a sentença da Comarca de Major Izidoro, que condena a instituição ao pagamento de R$ 12 mil referentes a danos… Continuar lendo TJAL mantém condenação da Ceal a indenização por incêndio em fazenda
O Estado de Pernambuco foi condenado pela 7ª Vara da Fazenda Pública ao pagamento de R$ 50 mil, em danos morais, a esposa de um agricultor que faleceu devido a erro médico no Hospital da Restauração (HR). Além disso, o Estado deverá pagar pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, tendo como marco inicial… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de homem que morreu devido a erro médico no HR
O Juiz de Direito Silvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível de Porto Alegre, em decisão liminar, determinou que a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (SPC Brasil) cancele, no prazo de até 30 dias, o registro voltado para a venda de cadastro de consumidores que não tenham autorizado a inserção de informações pessoais em… Continuar lendo TJRS determina cancelamento de dados pessoais no SPC Brasil sem autorização do Consumidor
A 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou a Claro S.A a indenizar por danos morais, no valor de R$ 3 mil, cliente que foi ofendido por atendente de telemarketing. O caso O autor da ação informou ter lligado para o serviço de atendimento da Claro S.A., com a finalidade de… Continuar lendo Cliente ofendido por atendente de telemarketing deve ser indenizado
A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação. O Caso Duas moradoras do município ajuizaram ação indenizatória contra Condor. As… Continuar lendo Município responsabilizado por injúria racial proferida por funcionária
Decisão da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou que uma cooperativa de ônibus da capital pague indenização a uma passageira por lesões corporais sofridas em acidente de trânsito ocorrido em 2007. O valor fixado foi de R$ 3 mil, a título de danos morais. A autora relatou que estava no veículo… Continuar lendo Cooperativa indenizará passageira por acidente em ônibus
