Uma aluna de Universidade Federal do Maranhão (UFMA) foi desligada por suspeita de participação em fraudes no vestibular da instituição. O centro da questão discutida no processo está no fato de a universidade ter expulsado a aluna sem que houvesse um anterior processo administrativo no qual pudesse ter sido oferecida a ela a oportunidade de… Continuar lendo Universidade não pode expulsar aluno sem oferecer-lhe direito de defesa
“Não obstante a qualificação de lavrador da parte ou de seu cônjuge, demonstra-se que ele é, em verdade, produtor rural de relativa envergadura, não podendo assim ser contemplada com um benefício que somente deve ser deferido aos mais desvalidos”. Com esse entendimento o relator, desembargador federal Candido Moraes, da 2.ª Turma, deu provimento à apelação… Continuar lendo TRF1 revoga benefício de mulher de ex-trabalhador rural
A juíza da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Soraya Hassan Baz Láuar, condenou a São Cristóvão Transportes a pagar indenização de R$ 16,9 mil à passageira I.L.B.V., lesionada em acidente na avenida Cristóvão Colombo, na capital, em 2009. A Nobre Seguradora do Brasil deverá ressarcir o valor da indenização à empresa de transportes. Na… Continuar lendo Passageira de ônibus vai receber indenização por causa de acidente
Uma servidora pública que deu luz a trigêmeos conseguiu, na Justiça, antecipação de tutela para prorrogar em três meses sua licença maternidade. A decisão é do juiz Marcus Caminhas Fasciani, da 2ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas. A servidora entrou na Justiça solicitando a prorrogação da licença indicando que em dezembro de… Continuar lendo TJMG amplia licença maternidade de mãe de trigêmeos
Um casal homoafetivo em união estável desde 2011 obteve autorização judicial para registrar o filho apenas com os nomes dos pais. A criança foi resultado de inseminação artificial, e a irmã de um dos companheiros cedeu o útero e o óvulo para a gestação. Ela abriu mão do poder familiar para atender ao pedido do… Continuar lendo Bebê será registrado com nomes de dois pais em caso de gestação por substituição
O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 20 mil para inspetor da Polícia Civil aposentado que foi preso por engano. A decisão é do juiz Fernando Teles de Paula Lima, em respondência pela 13ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0103755-83.2009.8.06.0001) que, no dia 3 de… Continuar lendo Aposentado preso ilegalmente deve receber R$ 20 mil de indenização
A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 22 de julho de 2011, a criança de três anos foi submetida a cirurgia para tratar… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar R$ 10,5 mil por negar atendimento para criança
A empresa Ponto Frio – Globex Utilidades S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 7 mil, por danos morais, para aposentada vítima de fraude. A decisão é da 6ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Segundo os autos, no início de 2009, a aposentada tentou realizar compra no comércio, mas foi impedida, pois… Continuar lendo Ponto Frio deve pagar indenização para vítima de fraude
O juiz José Rubens Senefonte, em processo da 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por L. de A.G. contra uma universidade, condenando-a ao pagamento de R$ 40 mil de indenização por danos morais por ter impedido a autora de colar grau. Narra a autora da ação que concluiu a graduação… Continuar lendo Universidade deve pagar R$ 40 mil a ex-aluna impedida de se formar
