Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento ao recurso de apelação cível interposto por uma empresa de transporte viário contra sentença que julgou procedente uma Ação de Indenização por Danos Morais, condenando-a ao pagamento de indenização de R$ 5.000,00 para V.C.G.R.. A apelante sustenta a legalidade de sua conduta em impedir… Continuar lendo Empresa deverá indenizar passageiro impedido de embarcar
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um condomínio da Capital contra uma construtora, condenando-a ao pagamento de R$ 8.074,00 de indenização por danos materiais devido a má execução da obra contratada. Narra o autor da ação que no dia 24 de… Continuar lendo Construtora deve ressarcir por má prestação de serviços
Sentença proferida pela 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por juíza eleitoral contra um jornal e seus dois diretores responsáveis por terem denegrido a imagem da autora, que é juíza eleitoral. Os réus foram condenados ao pagamento de R$ 50.000 de danos morais. Narra a autora da ação que é… Continuar lendo Jornal é condenado a indenizar juíza eleitoral por denegrir imagem
O município de São Paulo conseguiu suspender no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o pagamento de uma dívida milionária com a construtora Tratex. Em decisão monocrática, o vice-presidente do STJ, ministro Gilson Dipp, concedeu liminar para suspender o levantamento dos valores sequestrados em favor da construtora até o julgamento de recurso interposto pelo município. Em… Continuar lendo Liminar suspende pagamento de dívida milionária pelo município de São Paulo
Os efeitos de sentença exoneratória de pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em ação de execução… Continuar lendo Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito excedente cobrado pela Telemar Norte Leste a dois cliente da cidade de Mossoró em virtude da suspensão injustificada do serviço. Ela também condenou a empresa ao pagamento, pelos danos morais infligidos aos dois consumidores, na quantia de R$ 5 mil… Continuar lendo Cobrança indevida em conta de celulares causa transtornos e gera indenização
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar para manter os efeitos da decisão que proibiu a prática de mineração no entorno e na área da Reserva Indígena Roosevelt, em Rondônia, terra do povo Cinta Larga. O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu que a Justiça suspendesse a extração de diamantes que vem sendo feita na… Continuar lendo Liminar proíbe extração de diamantes na Reserva Indígena Roosevelt e em seu entorno
O deferimento de horas de sobreaviso não postuladas na reclamação trabalhista de um supervisor de obra configurou julgamento fora dos limites do pedido o chamado julgamento extra petita. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de revista da Marca Ambiental Ltda. e absolveu-a da condenação de pagar… Continuar lendo TST exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras
Quebrando antiga tradição de expurgar o viés político da seara judiciária, além de violentar jurisprudência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), e não se respeitar o art. 16 da Constituição Federal (anualidade para mudar regra de eleição), um grupo de autoridades judiciárias almeja, através das eleições indiretas para presidência… Continuar lendo Os efeitos políticos da eleição indireta no Tribunal de Justiça da Paraíba
