Meus amigos, diariamente noticia-se o envolvimento de um político ou de um partido com a corrupção. Mal promovido, sobretudo, por construtoras e bancos, que financiam as campanhas eleitorais por meio de “doações”, que, na verdade, são “investimentos”. O PR ocupa o Ministério dos Transportes. Há quatro anos cobrava 4% dos fornecedores do ministério. Hoje a propina… Continuar lendo Propina sobe para 8% no Ministério dos Transportes
Uma auxiliar de cozinha receberá indenização por ter sido excluída do plano de saúde oferecido pelo supermercado onde trabalhava, tão logo foi demitida, sem que lhe fosse dada a opção de continuar pagando o benefício. A possibilidade de trabalhadores demitidos ou aposentados manterem o plano de saúde empresarial é um direito previsto na Lei 9.656/1998,… Continuar lendo Trabalhador demitido deve ser informado da opção de continuar com plano de saúde
O Estado do Amapá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AL), nas quais se determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do estado, e assegurou o repasse integral da dotação orçamentária alegadamente devida pelo Executivo local. A decisão foi proferida pelo presidente… Continuar lendo STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgou procedente recurso de agravo de instrumento e sustou a execução extrajudicial de contrato de financiamento imobiliário e a cobrança de parcelas contratuais mensais, com a consequente retirada do nome da recorrente do cadastro de devedores. A agravante e seu… Continuar lendo Seguradora deve comprovar que doença é preexistente à assinatura do contrato para se eximir de indenização
O atraso na entrega de correspondência pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não gera direito à indenização por dano material. Essa foi a decisão que 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tomou na última semana ao julgar a ação de um morador do município de Tuneiras do Oeste, na… Continuar lendo TRF4 nega indenização por atraso em correspondência
O ex-prefeito de Colniza (1.065 km a noroeste de Cuiabá), Sérgio Bastos dos Santos, foi condenado por praticar nepotismo e improbidade administrativa na época em que atuou como prefeito, entre 2005 e 2006. Serjão, como é conhecido, empregou o filho mais novo, Alexandro Gutjahr dos Santos, por 15 meses, no cargo comissionado de procurador do… Continuar lendo Ex-prefeito de Colniza é condenado por nepotismo
Os casais homoafetivos de Mato Grosso podem a partir de hoje (29 de julho de 2014) registrar diretamente nos cartórios os filhos nascidos da homoparentalidade biológica, independente de decisão judicial. O Provimento nº 54/2014 – CGJ regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homoparental e foi homologado pelo corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho. Ele… Continuar lendo Cartórios devem registrar filhos de homoparentais
O juiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou procedente a ação movida por K.A.R. contra o Município de Campo Grande, condenando-o ao pagamento de R$ 18.600,00 de indenização por danos morais devido à lesão corporal sofrida pelo autor e provocada pela professora dentro da escola… Continuar lendo Aluno ganha indenização por ter dedo esmagado em porta de escola
A 1ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por E.S.B. contra uma agência bancária da capital, nos termos do voto do relator. O autor ajuizou ação de indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado pelo juízo, no qual pediu a condenação da instituição financeira, pois no dia 9 de abril… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente que esperou em fila por mais de 1 hora
