Em julgamento de recurso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a pedido da União e manteve, por unanimidade, decisão do ministro Celso de Mello, relator, que acolhera pedido formulado por candidata portadora de deficiência, inscrita em concurso público (RMS 32732). No julgamento do recurso, realizado em junho, o ministro Celso de Mello… Continuar lendo STF divulga ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência
Diferença entre os rendimentos dos magistrados paranaenses e os do brasileiro médio é maior do que a de oito países Juízes e desembargadores paranaenses ganham 12 vezes mais que a renda média de um brasileiro. A diferença entre os rendimentos dos magistrados e a dos demais trabalhadores é maior no Paraná do que em oito… Continuar lendo Juízes do Paraná ganham 12 vezes mais do que a média do trabalhador
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivos da Lei baiana 13.145/2014, que alterou a Lei 10.845/2007 (Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia) e criou a Câmara do Oeste da Bahia, quatro cargos de desembargador e 34 cargos de juízes substitutos de segundo grau, ao mesmo tempo em… Continuar lendo Magistrados questionam alterações na Lei de Organização Judiciária da BA
O procurador de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTCE), Luciano Ramos, apresentou petição solicitando a suspensão do auxilio-moradia para magistrados e juízes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O pedido foi confirmado hoje (29), durante sessão do pleno do TCE. Ramos solicitou o aditamento da petição que já… Continuar lendo Procurador de Contas pede suspensão do auxílio-moradia para magistrados
Por haver concedido apenas de forma parcial o tempo que um empregado dispunha para descanso e alimentação, denominado intervalo intrajornada, a Pirelli Pneus Ltda. foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar ao trabalhador uma hora diária, acrescida de 50%, como determina o item I da Súmula 437 do TST. A… Continuar lendo Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que fixou em R$ 120 mil o valor da indenização por danos materiais a ser paga a um trabalhador rural menor de idade que perdeu a perna esquerda e ficou incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho… Continuar lendo Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada
O juiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, julgou procedente a ação movida por L.F.G.L. contra o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, condenando-o ao pagamento de R$ 35 mil de indenização por danos morais devido aos ferimentos sofridos pela autora enquanto estava internada no… Continuar lendo Hospital deve pagar R$ 35 mil a paciente amarrada indevidamente
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Condomínio do Edifício Ravena, em Pará de Minas (MG), para reconhecer que o recebimento de pensão por danos materiais em parcela única não é direito potestativo do trabalhador (direito que não admite contestação). A decisão se deu em recurso do condomínio contra condenação imposta… Continuar lendo TST afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um operador de supermercado que alegava ter pedido dispensa do emprego mediante coação. Para a Turma, o “pedido de demissão” supostamente feito por empregado com mais de um ano de tempo de serviço só é válido mediante a assistência do sindicato da… Continuar lendo Sendas pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical
