Casar e viver feliz para sempre. Depois de não alcançar esse objetivo na vida, uma mulher buscou na Justiça indenização por danos morais infligidos pelo noivo, que desfez o casamento meses após consumado, sem nenhuma satisfação, ao tempo em que ela já estava grávida. O pleito, negado em 1º grau, também foi rechaçado pela 6ª… Continuar lendo Coração partido por casamento rompido, mesmo sem motivo, não enseja dano moral
Uma indústria de embalagens de Arapongas, no Norte do Paraná, deverá pagar a um empregado todos os salários do período em que ele ficou afastado do trabalho por acidente, recebendo auxílio-doença da Previdência Social. A Segunda Turma do TRT-PR determinou a indenização a título de lucros cessantes, entendendo que houve culpa e responsabilidade da empresa… Continuar lendo Auxílio-doença após acidente com culpa da empresa importa também nos salários do período de afastamento do empregado
Um operador de máquinas florestais que desenvolveu artrose na coluna em razão do trabalho em condições ergonômicas inadequadas ganhou na justiça o direito de ser indenizado por danos morais e materiais. O valor dos danos morais foi fixado em R$19.900. Já os danos materiais serão pagos na forma de uma pensão mensal até o empregado… Continuar lendo Confirmada indenização a tratorista que desenvolveu doença da coluna por trabalho repetitivo e em posição inadequada
A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) não pode lavrar novas multas contra as empresas de ônibus urbanos por descumprimento de horários, enquanto não forem realizadas obras de infraestrutura nas vias públicas de Goiânia. A decisão liminar é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad. Contudo, a fiscalização continua normalmente quanto aos números… Continuar lendo CMTC não pode multar empresas de ônibus por descumprimento de horário
A 11ª Vara de Fazenda Pública da Capital concedeu anteontem (23) liminar em favor da Reitoria da Universidade de São Paulo para a reintegração de posse dos imóveis do campus principal da instituição, na Cidade Universitária, zona oeste de São Paulo. A ação judicial foi proposta em face do sindicato dos funcionários da USP. Servidores,… Continuar lendo TJSP autoriza reintegração de posse do campus da cidade universitária
Acórdão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma madrinha de casamento a indenizar a noiva em R$ 20 mil, por agredi-la na cerimônia, em São Bernardo do Campo. A autora relatou que a ré a agrediu com tapas no rosto e atirou copos contra seu noivo, o… Continuar lendo Noiva agredida em cerimônia de casamento será indenizada
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira a devolver, de forma solidária com o antigo administrador de um condomínio, mais de R$ 69 mil desviados da conta do edifício. O administrador, embora contasse com assessoria contábil e jurídica para realizar serviços cotidianos, movimentava a conta com cheques e cartão magnético,… Continuar lendo Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por unanimidade, reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa e com quem manteve um relacionamento paralelo por 17 anos. A decisão do colegiado é inédita… Continuar lendo TJMA reconhece união estável paralela ao casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Bellman Nutrição Animal a indenizar fazendeiros pela venda de suplemento alimentar que provocou a diminuição da fertilidade de seus rebanhos em Mato Grosso. Na ação indenizatória, proprietários de fazendas em Brasilândia e Alto Paraguai narraram que o produto fornecido pela… Continuar lendo Empresa que forneceu suplemento alimentar defeituoso deve indenizar pecuaristas
