O juiz Cláudio Malta de Sá Barreto, da 28ª Vara Cível da Capital, condenou a Transportes Aéreos Portugueses (TAP) a pagar indenização por danos morais e materiais a uma família que teve sua bagagem extraviada em uma viagem para a Europa, em janeiro de 2008. Na sentença, o magistrado foi favorável à causa dos cinco… Continuar lendo TAP pagará indenização de R$ 96 mil por extravio de bagagem
O plano Medial Saúde foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil e ressarcir R$ 6.500 por ter negado atendimento emergencial a um paciente que necessitava de uma cirurgia de apendicite. O relator do processo na 3ª Câmara Cível do TJPE, desembargador Francisco Eduardo Gonçalves Sertorio Canto, negou recurso ao plano, confirmando a decisão… Continuar lendo Plano de Saúde é condenado por negar cirurgia de apendicite à paciente
O juiz Vitor Umbelino Soares Júnior (foto), lotado na comarca de Rio Verde, condenou o Banco Itaú a indenizar Tiago dos Santos Micheli pelos danos morais causados a ele. Tiago teve sua conta-corrente encerrada, sem prévia comunicação; seu nome inscrito em instituições de proteção ao crédito e foi humilhado pela gerente do banco. A indenização… Continuar lendo Itaú deve indenizar cliente que teve conta cancelada sem aviso prévio
A 2ª Câmara do TRT-15 arbitrou em R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga pela reclamada, uma editora, a uma ex-funcionária que reteve suas ferramentas de trabalho por não ter recebido as verbas rescisórias. O acórdão, que teve como relatora a desembargadora Mariane Khayat, reformou a sentença de primeiro grau, do… Continuar lendo Reclamante que reteve ferramentas de trabalho por não ter recebido verbas rescisórias será indenizada
Um empregado que morava no Rio Grande do Sul e precisava viajar 130 quilômetros por dia para chegar até o seu local de trabalho, um frigorífico instalado na cidade de Chapecó (SC), teve negado pela Justiça do Trabalho o direito ao pagamento das horas in itinere — o tempo de deslocamento que, em determinados casos,… Continuar lendo Empregado que viajava 130 km por dia até o trabalho não consegue direito a hora de deslocamento
O banco BMG terá que pagar multa no valor de R$ 20 mil por descumprir determinação judicial que suspendeu a realização indevida de descontos no benefício previdenciário de um aposentado para pagamento de parcelas de um contrato de empréstimo supostamente fraudulento. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA),… Continuar lendo Banco pagará multa por descumprir decisão judicial
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira a devolver, de forma solidária com o antigo administrador de um condomínio, mais de R$ 69 mil desviados da conta do edifício. O administrador, embora contasse com assessoria contábil e jurídica para realizar serviços cotidianos, movimentava a conta com cheques e cartão magnético,… Continuar lendo Banco é condenado a devolver dinheiro a condomínio lesado por desvio financeiro
O Estado do Ceará deve pagar R$ 80 mil ao policial militar J.H.C.O., que foi condenado pelo crime de homicídio, mas teve a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão é da 7ª Câmara Cível e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo o processo, em 1997, o policial… Continuar lendo Estado do Ceará é condenado a indenizar PM que teve sentença de homicídio anulada
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Gol ao pagamento de danos morais em razão de atraso em transporte aéreo. A passageira viajava para realizar a 2ª fase de um concurso público e ficou abalada com o atraso. A passageira adquiriu passagem aérea pela companhia Gol, a ser utilizada para o… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de 8 horas na decolagem
