O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, (foto) exaltou a vitória obtida pela OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após iniciativa da seccional, o CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria… Continuar lendo Advogado não precisa de procuração para acessar autos
Correção foi determinada pelo TCU após auditoria. Erro de informações é o principal motivo Rio – Mais de 100 mil aposentados por tempo de contribuição e também por idade vão ter os valores de seus benefícios do INSS revisados em todo o país. A determinação é do Tribunal de Contas da União (TCU), após ter… Continuar lendo 100 mil aposentadorias do INSS terão valor reduzido
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) negou a aquisição por usucapião de um imóvel financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), gerido pela Caixa Econômica Federal. A decisão unânime confirma sentença da 5.ª Vara Federal em Brasília/DF. A autora da ação buscou a Justiça Federal na tentativa de adquirir o… Continuar lendo Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital e julgou improcedente ação ajuizada por um homem que, vítima de um golpe aplicado por estelionatário, buscava indenização do município. Dois anos após comprar um terreno em praia do sul da Ilha de Santa Catarina e pagar todos os tributos relativos… Continuar lendo Município não responde por prejuízo de homem ludibriado na compra de terreno em praia
A Corregedoria da Justiça vai apurar a denúncia de que o juiz da 48ª Vara Cível, Mauro Nicolau Júnior, arremessou um garfo em uma copeira, há uma semana. Como o blog Justiça e Cidadania publicou ontem com exclusividade, funcionários terceirizados revelaram que o magistrado teria atirado o objeto porque ficou irritado com a demora para… Continuar lendo Juiz investigado por garfada em copeira
A empresa de ônibus Coletivos São Lucas Ltda foi condenada a indenizar uma pedestre em R$15 mil por danos morais e R$ 15 mil por danos estéticos. O ônibus da empresa derrubou a mulher e a arremessou sobre a calçada, momentos após a vítima atravessar a rua. Condenou ainda a Companhia Mutual de Seguros a… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada por acidente com pedestre
Mais um investidor conseguiu, na Justiça, medida contra a Firv Consultoria Administração Recursos Financeiros Ltda. e os empresários O.M.V., T.E.M., I.M.M., para bloquear seus bens móveis e imóveis e contas bancárias. J.C.S.L. argumentou que os acusados, que são investigados por atuar como sócios em uma “pirâmide financeira”, pretendiam resguardar o patrimônio que possuíam para não… Continuar lendo Empresários de pirâmide financeira terão bens bloqueados
Nos termos do voto do relator e por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por R.A.R. de S. contra o Estado de Mato Grosso do Sul. Conta o autor que foi preso, em virtude da ação n° 045.08.002415-1, por não pagar pensão alimentícia, permanecendo detido por dois meses.… Continuar lendo Estado condenado a indenizar cidadão preso indevidamente
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por R.C.C. contra sentença que julgou procedente a ação de reintegração de posse movida por C.L. de M., com honorários de R$ 1.500,00. O apelado ajuizou a ação de reintegração de posse alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual… Continuar lendo Concedida reintegração de posse de imóvel ocupado por ex-nora
