Uma varredora de rua que foi acusada de furtar dinheiro de uma casa cujo banheiro ela utilizava habitualmente, com autorização, deverá ser indenizada pela proprietária L.E.T., que havia levantado suspeita contra ela. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recursos de ambas as partes e manteve decisão da 1ª Vara Cível de Araxá para… Continuar lendo Mulher indeniza por acusação infundada
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de condenação solidária do advogado e do escritório de advocacia ao pagamento da multa por litigância de má-fé imposta ao seu cliente. Para os ministros do TST, o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) violou o artigo 32 da Lei 8.906/1994 (Estatuto… Continuar lendo Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé
A Unimed do Cariri foi condenada a pagar R$ 8 mil por negar material cirúrgico a paciente diagnosticada com hérnia de disco. A sentença é do juiz José Flávio Bezerra Morais, da 2ª Vara Cível da Comarca do Crato, distante 527 km de Fortaleza. De acordo com os autos, a usuária começou a sentir fortes… Continuar lendo Unimed Cariri deve pagar R$ 8 mil por negar material cirúrgico
Segundo ex-mulher, Roberto Lisboa recebeu suborno para arquivar casos em São PauloO Ministério Público de São Paulo abriu investigação para apurar se o promotor Roberto Senise Lisboa recebeu propina para arquivar casos e fechar acordos em inquéritos conduzidos por ele. Como informou o jornal O Estado de S. Paulo nesta quarta-feira (23), o TJ (Tribunal… Continuar lendo Promotor de Justiça é investigado por suspeita de propina
O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, para Francisco Mosuel da Silva, que foi preso indevidamente. A decisão é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, Francisco Mosuel foi preso em 25 de abril de 2002, suspeito de praticar… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização moral de R$ 20 mil por prisão indevida
“O simples descumprimento contratual, por si, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um plus, uma consequência fática capaz, essa sim, de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade.” Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar indenização por danos morais a… Continuar lendo STJ afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
Prefeitura e Estado são responsáveis por coibir atividade irregular O TJ-SP (Tribunal de Justiça) proibiu a ação dos flanelinhas em Ribeirão Preto e determinou que a prefeitura e o governo do Estado coíbam a atividade irregular dos guardadores de veículos, sob pena de serem multados. A Justiça já havia proibido em abril do ano passado… Continuar lendo TJ proíbe ação de flanelinhas e fixa multa caso haja flagrante
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC negou provimento ao recurso interposto por um motorista autônomo, que pretendia obter indenização por dano moral em razão da inscrição de seu nome no cadastro nacional de inadimplentes, promovida pela instituição financeira com quem contratou o financiamento de um caminhão semi-pesado. Ao analisar a contenda, o relator,… Continuar lendo Carreteiro que atrasou o pagamento das parcelas do financiamento não será indenizado
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, suspendeu provisoriamente decisão judicial que havia autorizado a construtora Natal Real Empreendimentos Imobiliários a retomar as obras do edifício Villa del Sol, nas proximidades do morro do Careca, em Natal. Após ter a licença ambiental do empreendimento suspensa pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente,… Continuar lendo Construtora fica impedida de continuar obras de edifício próximo ao morro do Careca
