As empresas Vetor Serviços e Assessoria Ltda e Construtora Aterpa M. Martins S.A terão de pagar indenização por danos morais a empregado que trabalhava no campo sem ter acesso a banheiros. A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que julgou o caso, reformou a decisão de primeiro grau e aumentou o… Continuar lendo Empregado que trabalhava no campo sem acesso a banheiro vai ser indenizado
A 2.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um procurador da Fazenda Nacional o direito de remoção para acompanhar seu cônjuge, que havia se mudado para outra cidade por meio de concurso de remoção. A decisão unânime confirma sentença de primeira instância proferida pela 13.ª Vara Federal em Brasília/DF. Lotado… Continuar lendo Tribunal confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido
Reclamar no Facebook do patrão que atrasa o pagamento de salários não é motivo para justa causa. Foi o que decidiram os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao julgar pedido de anulação da demissão feito por empregado da VIT Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos. Com a decisão, a empresa… Continuar lendo Denunciar atraso de salários no Facebook não gera demissão por justa causa
O supermercado Bompreço terá que pagar indenização de R$ 50 mil a um ex-funcionário obrigado a imitar macaco, dançar e rebolar na frente dos colegas de trabalho. Os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará consideraram que a empresa assediou o funcionário e deveria ser punida pelo dano moral provocado. A… Continuar lendo Supermercado Bompreço terá que indenizar funcionário obrigado a imitar macaco
A Justiça do Trabalho decidiu que uma empresa agropecuária de Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná, terá de indenizar um eletricista que sofreu queimaduras graves ao receber uma descarga elétrica quando fazia medição de um disjuntor. Os desembargadores da 2ª Turma do TRT-PR refutaram o argumento de que o trabalhador teve culpa no acidente… Continuar lendo TRT-9 afasta alegação de “sonolência” e determina pagamento de indenização a eletricista atingido por descarga elétrica
O Município de São Luís terá que promover a completa adaptação do Centro de Saúde do Anjo da Guarda para permitir o acesso de pessoas com deficiência, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), mantendo condenação da 2ª… Continuar lendo Município deve adequar centro de saúde para acesso de deficientes
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou o bloqueio de bens da Cerâmica Top Line Ltda. e da Casa Bela Representações Ltda, suficientes para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para um consumidor que adquiriu um imóvel junto àquelas empresas e que ainda não o recebeu.… Continuar lendo TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a um cidadão, a título de danos morais, a quantia de R$ 200 mil, acrescida de juros e correção monetária, em virtude de sua mãe ter sido assassinada violentamente por… Continuar lendo Estado é condenado por danos morais após PMs assassinarem mãe de um detento
O mecânico G.R.M. foi isentado, na Primeira e na Segunda Instâncias, da obrigação de indenizar o produtor rural J.C.A.M. por danos morais. G. prestou declarações à polícia relacionando J. a um crime que o produtor rural nega ter cometido. A Justiça mineira, entretanto, entendeu que o mecânico não tinha o propósito de prejudicar a vítima… Continuar lendo Sem má-fé, acusação de crime feita à autoridade não caracteriza dano moral
