No interior do Estado da Paraíba a Justiça tem registrado um fraco desempenho na produtividade de prolação de sentenças, ato judicial que decide o direito objeto de um conflito judicial. Um levantamento do CF nas maiores comarcas do interior do Estado e em outras de vara única, o que se apurou mostra que a estrutura… Continuar lendo Justiça da Paraíba registra fraca produtividade de sentenças nas varas do interior do Estado
A juíza de Direito substituta da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF deferiu pedido de liminar determinando que o Centro de Ensino Tecnológico de Brasília – CETEB matricule estudante de 17 anos no curso de educação a distância – Ensino Médio e, “ao final, caso seja aprovada, lhe seja entregue o certificado de conclusão… Continuar lendo Liminar garante direito de concluir ensino médio para menor aprovada em vestibular
O Banco de Brasília S/A – BRB foi condenado a indenizar um cliente, cuja companheira teve acesso a seus dados bancários e descobriu suposta infidelidade conjugal. Na 1ª Instância, o juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o banco a pagar R$ 30 mil de danos morais ao correntista, valor que foi… Continuar lendo Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
O desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para determinar ao município de Mato Castelhano (RS) a elaboração de um plano de aplicação dos recursos repassados pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul na área de saúde indígena.… Continuar lendo Município de Mato Castelhano não é obrigado a elaborar plano de aplicação de recursos destinados à saúde indígena
Em recente decisão, por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ação regressiva, ajuizada pela autarquia, destinada ao ressarcimento de valores desembolsados a título de pensão por morte decorrente de acidente de trabalho. Em agosto de 2008, o… Continuar lendo Empresa é condenada a ressarcir ao INSS despesas com benefício decorrente de acidente de trabalho que causou morte
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a imediata nomeação e posse de um candidato, portador de visão monocular, aprovado para o cargo de Agente Técnico Judiciário – Área Administrativa – em concurso público promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão revoga sentença proferida pelo Juízo da 7.ª Vara da Seção Judiciária… Continuar lendo TRF1 garante nomeação e posse de candidato portador de visão monocular
