O Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 2 mil um cliente que passou mais de quatro horas na fila, aguardando sua vez para efetuar o pagamento de um boleto bancário. A decisão, tomada na 2ª Câmara Cível do TJMA, determina ainda a correção monetária do valor, juros e o pagamento dos honorários do… Continuar lendo Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que condenou as Lojas Americanas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à titular de um cartão de crédito furtado e usado por terceiro na loja. Conforme a decisão, a empresa não poderia ter aceitado o cartão sem conferir o documento de… Continuar lendo Lojas Americanas são condenadas a indenizar titular de cartão de crédito furtado que teve compras feitas em seu nome
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida em Brasília, reafirmou seu entendimento de que não cabe a devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé. A decisão foi dada no pedido de uniformização apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com a intenção de modificar acórdão da 1ª Turma… Continuar lendo Não cabe devolução de parcelas de caráter alimentar recebidas de boa-fé do INSS
O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília condenou a SPE Alphaville Brasília Etapa I Empreendimento Imobiliário, Alphaville Urbanismo S/A e Cia SPE Brasif Incorporação e Consórcio Etapa I a restituir os valores relativos ao IPTU de 2011 e 2012 a casal que comprou um imóvel. Os casal requereu a declaração de abusividade da cobrança… Continuar lendo Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel
O juiz Fernando de Mello Xavier (foto) do 10º Juizado Cível de Goiânia determinou que a Gol Transportes Aéreos pague R$ 15 mil de indenização por danos morais à idosa Maria Machado Lemes, que por falta de assistência da companhia acabou perdendo a conexão internacional à Israel. A mulher, analfabeta e de 73 anos, havia pago por um… Continuar lendo Companhia aérea deve indenizar idosa esquecida em aeroporto
Uma empresa que atua na área de portaria e higienização recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região alegando que havia demonstrado categoricamente a impossibilidade de localizar pessoas com deficiência, para serem admitidas ao quadro funcional. Argumentou também, entre outras coisas, que estava isenta de cumprir a determinação expressa no art. 93 da Lei… Continuar lendo Negado a empresa pedido de impossibilidade de admitir pessoas com deficiência
Os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Acórdão publicado no último dia 11 de julho, decidiram unanimemente sentenciar a empresa MULTSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., com atuação no município de Parauapebas, à reintegrar trabalhadora portadora do vírus HIV. O Processo Nº 0000160-22.2013.5.08.0131 teve como relator o Desembargador do… Continuar lendo Decisão reintegra trabalhadora portadora de HIV em Parauapebas
Dois cirurgiões-dentistas do interior de São Paulo terão de indenizar uma paciente, devido a um erro médico que ocasionou a limitação permanente da abertura da boca. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. Ela receberá R$ 34 mil por danos morais e mais de R$ 2 mil por danos… Continuar lendo Dentistas indenizarão paciente por lesão permanente
Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Estado forneça tratamento a um dependente químico com transtornos mentais pelo tempo necessário ao seu reingresso à sociedade. O homem, do município de Santa Fé do Sul, recebeu cuidados médicos do Poder Público, mas diante do uso indiscriminado… Continuar lendo Estado deverá custear tratamento de dependente químico
