O primeiro registro de nascimento com dupla maternidade de Cuiabá foi registrado em cartório. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões, no dia 27 de junho. Daniele Cristina Rosa de Oliveira e Regina Barbosa Tolfo Martins de Oliveira realizaram o sonho da maternidade ao… Continuar lendo Cartório faz registro com dupla maternidade
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por BM Rezende Cirurgia Plástica e Psicologia S.S. contra sentença em primeiro grau que negou o pedido de ação declaratória de inexistência de débito movida contra ENERSUL – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A. por cobrança de R$ 1.270,45… Continuar lendo Empresa ganha ação referente à irregularidade de relógio de energia
Decisão unânime da 4ª Câmara Cível, condenou concessionária de serviços públicos por ter cobrado a tarifa do serviço saneamento muito acima do valor dos consumos anteriores do imóvel. A concessionária S.S.A.E.E.M.G.S., que também perdeu a ação no primeiro grau, alegou em seu recurso de apelação a preliminar de que o autor da demanda é parte… Continuar lendo Concessionária deve reduzir valor exorbitante de conta de água
ANTONIO TEMÓTEO O governo prepara proposta para definir vencimentos e plano de carreira de membros do Judiciário e alternativa desagrada a magistrados Após barrar a tramitação no Senado Federal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/2013, que dá aos juízes e membros do Ministério Público um reajuste de 5% a cada cinco anos, o governo… Continuar lendo Juízes em guerra por salários
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve decisão de primeiro grau que condenou a empresa Fujioka Eletro Imagem S.A ao pagamento de indenização por danos morais em favor de deficiente auditivo que sofria assédio moral por parte de seus colegas de trabalho. Na inicial, o obreiro afirmou que passou… Continuar lendo Deficiente auditivo do Fujioka que sofria bullying vai receber R$ 10 mil de indenização
Ninguém, absolutamente ninguém, está livre de tornar-se um portador de necessidades especiais. Quem lembra é a juíza Graça Maria Borges de Freitas, titular Vara do Trabalho de Ouro Preto, ao julgar a reclamação de uma trabalhadora que se sentiu discriminada pelo empregador por ser portadora de deficiência física. Em minuciosa decisão, a magistrada abordou a… Continuar lendo Mineradora é condenada por dispensar portadora de deficiência grave sem contratar outro
O ex-empregado de uma empresa de serviços e negócios de varejo, que prestava serviços terceirizados para um banco do mesmo grupo econômico da empregadora, entrou com uma ação na Justiça do Trabalho alegando que exercia as funções típicas de financiário. Ele pediu o pagamento dos benefícios previstos nas convenções coletivas de trabalho dessa categoria, bem… Continuar lendo Ex-empregado terceirizado de banco que exercia funções típicas de financiário receberá benefícios da categoria
Quando não é capaz de fiscalizar de forma adequada e suficiente suas empresas contratadas, coibindo o inadimplemento dos direitos trabalhistas, a Administração Pública deve ser responsabilizada por isso. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ ao julgar recurso ordinário interposto pelo Município de Resende. O ente público recorreu da sentença proferida pela juíza… Continuar lendo Ente público é condenado por fiscalização inadequada
