O Município de Januária e um médico do pronto-socorro municipal foram condenados a indenizar em R$ 108.600 uma paciente e seu marido pela morte do filho destes, que caiu da mesa de parto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os réus deverão também pagar ao casal… Continuar lendo Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após cair da mesa de parto
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe manteve, por unanimidade, a condenação, nos autos do Processo nº 201300218695, por improbidade administrativa, de André Luiz Dantas Ferreira e do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista. A sentença também foi mantida em relação a Alice Maria Dantas Ferreira. O relator das apelações, Des. Cezário Siqueira… Continuar lendo TJ mantém condenação, por improbidade administrativa, a deputado e a ex-prefeito
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou a Atento Brasil S.A, prestadora de serviços da Vivo S.A, ao pagamento de indenização por danos morais em favor de teleoperadora. O desembargador-relator, Paulo Pimenta, confirmou sentença de primeiro grau majorando, no entanto, o valor da indenização de R$ 5 mil para… Continuar lendo Teleoperadora da Vivo submetida por 11 meses a ócio forçado receberá indenização por danos morais
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afastou demissão por justa causa requerida pela empresa Teccon S. A. Construção e Pavimentação contra trabalhador que havia se afastado do emprego para requerer na justiça trabalhista rescisão indireta do contrato de trabalho. A Segunda Turma manteve a decisão da 8ª VT de Goiânia que reconheceu… Continuar lendo TRT-18 afasta abandono de emprego de obreiro que se ausentou para tentar provar rescisão indireta
Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima (foto) condenou o Instituto de Angiologia de Goiânia e um médico a indenizar em R$ 15 mil uma paciente que ficou com sequelas após uma cirurgia. No entendimento do magistrado, apesar de não haver indícios de erros no procedimento, é dever do profissional orientar e informar sobre… Continuar lendo Para TJGO, médico tem a obrigação de informar pacientes sobre riscos cirúrgicos
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença de primeira instância para determinar que a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado – Objetivo pague indenização de R$ 10 mil por danos morais a Lucas Martins de Resende. O relator do processo, juiz substituto em… Continuar lendo Universidade terá de indenizar estudante por propaganda enganosa
Em decisão monocrática, o desembargador Walter Carlos Lemes (foto) deu provimento a agravo de instrumento para determinar que os reajustes de gratificação de servidora pública municipal de Goiânia sejam definidos de acordo com a Lei Municipal nº 8.436/2005, por se tratar de direito já garantido. Com isso, foi reformada, em parte sentença de primeira instância,… Continuar lendo Servidora municipal tem direito garantido a reajuste de gratificação
Acórdão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Fazenda Pública contra sentença da Comarca de Ribeirão Preto que determinou ao Poder Público o fornecimento de equipamento médico a um portador de apneia. A Fazenda Pública alegou em recurso não ser possível a disponibilização da máscara nasal… Continuar lendo Poder Público terá de fornecer máscara a portador de apneia em Ribeirão Preto
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado e sua esposa a pagar indenização por danos materiais e morais a 11 clientes em razão de má prestação de serviço. Foi fixada a quantia de R$100 mil pelos danos morais (valor que será dividido proporcionalmente entre os autores),… Continuar lendo TJSP determina que advogado indenize clientes
