Magistrado foi denunciado por venda de sentenças e favorecimento a advogados RAFAEL COSTA Da Redação A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro negou na semana passada o retorno às atividades do juiz Almir Barbosa Santos, afastado por 90 dias da 3ª Vara de Primavera do Leste, suspeito pelo favorecimento a advogados e vendas de sentenças em processos… Continuar lendo TJ nega retorno a juiz, que contrata ex-presidente da OAB
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença que reintegrou um candidato ao concurso da Marinha. O concorrente foi eliminado porque apresentava uma anomalia na mandíbula. No entanto, o Colegiado avaliou que o laudo médico não confirma incapacidade para a atividade militar. O candidato entrou com… Continuar lendo Possíveis problemas de saúde não eliminam candidato de concurso da Marinha
O profissional da optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos nem tampouco prescrever a utilização de óculos ou lentes, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF da 1.ª Região. Com a aplicação de precedente, a 7.ª Turma manteve sentença de primeira instância que proibiu o autor da ação, optometrista,… Continuar lendo Optometrista não pode exercer a medicina na área de oftalmologia
O juiz Marcelo Marques Cabral, da 3ª Vara Cível de Garanhuns, condenou a Sul America Companhia Nacional de Seguros a pagar indenização pelos danos causados aos imóveis de 33 moradores da COHAB I, em Garanhuns. Na sentença, o magistrado é favorável às famílias que tiveram suas moradias danificadas pela falta de vistoria durante as obras.… Continuar lendo Seguradora pagará R$ 780 mil a 30 famílias por casas danificadas em Garanhuns
O ex-prefeito de Nova Lima e deputado federal Vítor Penido de Barros e seu filho Vítor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por fraudarem licitação para o fornecimento de combustível para Nova Lima. A decisão é da… Continuar lendo TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos
A SMS Comércio de Veículos e Capotaria Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, um cliente que teve o nome negativado porque a empresa deixou de transferir e de pagar o financiamento de um veículo Mercedes Bens, que seria utilizado por ele como transporte de passageiros para a empresa. A… Continuar lendo Empresa condenada a assumir dívida de veículo e indenizar cliente
O juiz da 9ª Vara Cível de Cuiabá, Gilberto Lopes Bussiki, determinou o pagamento mensal de R$ 2,8 mil referentes à prestação alimentícia à família do servidor público Enéas Cardoso Filho, morto em novembro do ano passado após acidente de trânsito causado por um adolescente de 14 anos. A decisão, de caráter liminar, terá que… Continuar lendo Avô indenizará família de servidor atropelado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que desonerou um homem do pagamento de pensão alimentícia em favor da ex-companheira, no montante de 10% sobre seus vencimentos. Para isso, levou em consideração principalmente dois fatores: os filhos do casal estão sob a guarda do homem e a ex-mulher passou a conviver em… Continuar lendo Ex-marido, com a guarda dos filhos, livra-se de pensão para mulher em união estável
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São Francisco do Sul, que julgou improcedente a ação ajuizada por uma mulher contra uma empresa de transporte público, em que pleiteou indenização por danos morais pelo fato de o ônibus não passar no ponto no horário marcado. Ela também solicitou compensação… Continuar lendo TJSC nega danos a mulher que esperou ônibus em vão e foi de táxi ao trabalho
