O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou oficina mecânica Polvere Auto Peças e Serviços Mecânicos LTDA a pagar a cliente indenização por danos materiais e morais devido à retirada de peças e bens do interior de seu carro indevidamente. O consumidor contou que levou seu veículo por várias vezes à mecânica Polvere… Continuar lendo Oficina mecânica é condenada por subtração de peças de veículo de cliente
O valor do auxílio-moradia que começará a ser pago a partir deste mês para juízes, desembargadores, promotores e procuradores do Paraná – mesmo àqueles que já têm casa própria – é maior que o salário de um em cada três servidores públicos do estado. O menor benefício que será pago é de R$ 3,2 mil… Continuar lendo Auxílio-moradia dos juízes supera o salário de 33% dos servidores
Em decisão unanime, a 1ª Câmara Cível deu provimento a um mandado de segurança interposto por E.G.A.A., menor representado pela mãe, contra ato do Secretário Municipal de Educação de Campo Grande, que negou pedido de disponibilização de vaga em um Centro de Educação Infantil (CEINF) próximo à sua residência. O juiz de primeiro grau negou… Continuar lendo Estado obrigado a matricular menor em CEINF
Sentença proferida na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande julgou parcialmente procedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público em face de empresa de locação de espaço para eventos e seus dois proprietários. De acordo com o Ministério Público, a empresa promove eventos e aluga o espaço para terceiros… Continuar lendo Sentença proíbe festas em imóvel sem licenças e alvarás
O juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível Capital, condenou uma empresa de locação de ônibus, PCR Locação, e a sua respectiva seguradora, Nobre Seguradora, a pagar indenização pelo atropelamento de um ciclista em 2006. O acidente provocou traumatismo craniano no homem e, em seguida, invalidez, afastando-o de suas funções trabalhistas. Os réus… Continuar lendo Família de ciclista atropelado receberá indenização de R$ 20 mil
O juiz titular da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou parcialmente procedente ação movida por M.J. da S. contra um consórcio de veículos, condenando-o a restituir imediatamente ao autor o que foi pago enquanto esteve consorciado, que deverá ser atualizado monetariamente pelo IGPM. Do valor restituído, deverão ser descontadas as taxas… Continuar lendo Consórcio deve restituir valor pago por desistente de grupo
A 6ª Câmara do TRT-15 manteve o valor de R$ 5 mil, arbitrado pela 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto a título de indenização por danos morais a ser pago ao reclamante, que trabalhava como condutor de locomotiva. A indenização se deveu ao fato de não existirem sanitários no comboio.’O colegiado,… Continuar lendo Falta de banheiro em locomotiva gera indenização de R$ 5 mil por danos morais
A juíza da 10ª Vara Cível, Sueli Garcia Saldanha, julgou parcialmente procedente ação movida por E.V. S. contra empresa de telecomunicações, condenada a declarar inexistentes os débitos de R$ 80,34 e R$ 338,31 em nome do autor. Além disso, a juíza determinou que a empresa não proceda o cancelamento dos serviços prestados e não inclua… Continuar lendo Empresa de telecomunicações deve declarar débito inexistente
A 4ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Município de Castilho, e manteve integralmente a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Andradina, que condenou o reclamado ao pagamento de cerca de R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais por ter destituído uma funcionária pública do cargo de… Continuar lendo Servidora que perdeu função comissionada por negar-se a fazer campanha política será indenizada
