O ex-prefeito de Nova Lima e deputado federal Vítor Penido de Barros e seu filho Vítor Vinícius Sarti Barros tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos além de serem proibidos de contratarem com o poder público pelo mesmo período por fraudarem licitação para o fornecimento de combustível para Nova Lima. A decisão é da… Continuar lendo TJMG suspende direitos políticos de deputado federal por três anos
O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou cirurgião plástico a pagar indenização por danos estéticos, morais e materiais a paciente que ficou com cicatrizes alargadas devido a uma cirurgia plástica estética de redução mamária malsucedida. A paciente contou ter contratado o médico para realizar uma cirurgia plástica de redução mamária, que foi realizada… Continuar lendo Cirurgião plástico terá que indenizar paciente por cirurgia malsucedida
O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou ex-companheira a pagar R$ 90 mil por pensão alimentícia paga indevidamente, R$ 69 mil a título de perdas e danos, em razão de contratação de advogados, e R$ 15 mil, por danos morais, a seu ex-companheiro por omitir distrato firmado no qual assumiu que não subsistiria… Continuar lendo Ex-companheira que omitiu distrato de união estável é condenada a restituir o ex
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ ampliou de R$ 12 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais que uma empresa especializada em serviços de monitoramento de veículos pagará a um homem, que ficou 10 meses negativado injustamente. Consta dos autos que o consumidor ¿ empresário do litoral norte… Continuar lendo Empresa que complicou vida de cliente durante 10 meses pagará R$ 15 mil
Passageiro aguardou por mais de 20 horas; malas tiveram os fechos quebrados O estudante universitário belo-horizontino I.C.T. vai receber R$ 11.388,99 da empresa Delta Air Lines Inc., por determinação da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele retornava dos Estados Unidos e, além de ter perdido conexões por causa de… Continuar lendo Companhia aérea deve pagar por atraso e dano em bagagem
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ julgou procedente a ação interposta pelos pais de um garoto de 19 anos que faleceu em decorrência do que foi considerado negligência hospitalar. Com a decisão, a instituição ré, localizada no Planalto Serrano, foi condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais aos pais, e pensão… Continuar lendo Hospital indenizará pais de jovem que morreu por complicações decorrentes de exame
Comprovante de entrada é prova suficiente do ingresso do veículo da cliente no estacionamento. A proprietária de um carro furtado no estacionamento de shopping deve ser indenizada no valor do veículo (R$ 6.732), de acordo com decisão da 16ª câmara Cível do TJ/MG. As empresas responsáveis pela segurança do estacionamento argumentaram que não seriam parte legítima para… Continuar lendo Furto de carro em estacionamento de shopping gera indenização no valor do veículo
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília negou pedido de danos morais a consumidor, que contratou cruzeiro marítimo com as empresas Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo e Interline Turismo e Representações Ltda, que não cumpriram totalmente o roteiro do passeio programado. O cruzeiro contratado pelo autor não realizou uma parada programada em… Continuar lendo Juiz nega pedido de danos morais a viajante de cruzeiro marítimo
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 9/7, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a condenação por improbidade administrativa, dada em sentença pela 2ª Vara de Fazenda Pública, em desfavor do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline Maria Roriz e Manoel Costa de Oliveira Neto. O Colegiado, ainda por maioria, excluiu o benefício da delação… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por improbidade de ex-governador e demais réus
