Ministro irá deixar o STF antes do limite legal. Para especialistas, casos como esse geram perda de experiência e gastos extras ao setor público. O pedido de aposentadoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que teria pelo menos mais 11 anos de atividade na Corte até ser aposentado compulsoriamente, gera discussões… Continuar lendo Saída do ministro Barbosa gera debate sobre perdas com aposentadorias ‘precoces’
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que reconheceu o vínculo empregatício de uma faxineira que prestou serviços por quase 20 anos para uma mesma família. De acordo com os ministros, não ficou comprovado o requisito da continuidade, necessário para a caracterização do… Continuar lendo Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um ex-empregado da Fundação Itaipu BR de Previdência e Assistência Social – FIBRA, portador do vírus HIV, que alegava ter sido discriminado quando teve negado seu pedido de adesão a plano de benefícios e aposentadoria complementar. Os ministros verificaram que, segundo o… Continuar lendo Portador de HIV não prova discriminação em não admissão a plano de aposentadoria
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que permitiu a uma professora e estudante de doutorado continuar com a bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mesmo exercendo atividade remunerada antes de obter o benefício. A estudante,… Continuar lendo Professor pode receber bolsa da Capes
Condenação de recomposição ao erário imposta a acusado de improbidade administrativa não pode ser transferida aos seus sucessores após sua morte. O entendimento unânime foi da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região após o julgamento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do juízo da Vara Federal Única de Ilhéus/BA, que extinguiu… Continuar lendo Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
