O Bradesco foi condenado a pagar, por danos morais, indenização de R$ 10 mil a um cliente da agência do município de Estreito, que alegou ter sofrido constrangimento por diversas vezes quando era obrigado a permanecer descalço no local, por usar calçado do tipo bota com bico de ferro que não passava pela porta giratória.… Continuar lendo Cliente obrigado a permanecer descalço em banco será indenizado
O Bradesco terá que indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, uma aposentada, cuja conta bancária aberta para recebimento de aposentadoria foi convertida em conta corrente, procedimento considerado irregular pela Justiça de 1º Grau. A decisão é dos membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que confirmaram a decisão… Continuar lendo TJMA condena Bradesco por cobrança indevida de tarifas
A empresa aérea espanhola Iberia terá que indenizar seis passageiras, por danos morais, em razão de atraso de 24 horas no voo que as levaria para a cidade de Madri, em junho de 2010. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou a companhia a… Continuar lendo TJMA condena empresa aérea espanhola a indenizar passageiras por atraso em voo
Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, assinada nesta quinta-feira (3), suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia julgamento de recurso de apelação interposto por José Roberto Arruda no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), contra condenação em ação de improbidade administrativa. A determinação foi dada… Continuar lendo STF suspende decisão que impedia TJDFT de julgar apelação de Arruda
A pessoa condenada a estacionar o veículo longe da garagem do vizinho não compareceu a nenhuma das audiências realizadas pela Justiça. Esse tipo de sentença não é comum no Judiciário amazonense. A juíza de Direito Jaci Cavalcanti Gomes Atanazio, titular da 16ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, julgou parcialmente procedente a… Continuar lendo Juíza determina que cidadão estacione seu veículo distante da garagem do vizinho
A incompatibilidade entre veículo comercializado no mercado nacional e o tipo de combustível disponível nos postos do país, se não for informada ao consumidor, configura vício do produto. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou uma concessionária a restituir ao comprador o valor pago por veículo… Continuar lendo Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
Tendo havido a migração espontânea de participante ou assistido para outro plano de benefícios de previdência privada, não é possível a invocação do regulamento do plano primitivo para revisão do benefício complementar. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial. O caso envolveu uma… Continuar lendo Regulamento de plano previdenciário primitivo não pode ser invocado para revisão de benefício
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, por maioria dos votos, condenou um laboratório clinico em São Paulo a pagar indenização no valor de R$ 10 mil a uma mulher que recebeu diagnóstico negativo de câncer de mama. Segundo o Tribunal de Justiça, a autora da ação relatou que um exame… Continuar lendo TJ condena laboratório por erro em diagnóstico de câncer de mama
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Celesc Distribuição S.A. a pagar, como horas de sobreaviso, o tempo em que um eletricitário ficava à disposição da empresa para atendimento de contingências. Embora o uso de aparelho celular pelo trabalhador, por si só, não configure sobreaviso, a Turma entendeu que, por ordem do… Continuar lendo Eletricitário receberá sobreaviso por atender emergências por celular
