A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reformando sentença de Santo Antônio do Monte, deu ganho de causa ao porteiro R.E.C. contra D.H.L., um morador do condomínio onde ele trabalhava. R. deve receber uma indenização por danos morais de R$ 2 mil por ter sido agredido física e verbalmente por D.,… Continuar lendo Porteiro é indenizado por condômino que o agrediu
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Garopaba para negar pedido de indenização por danos morais e materiais, feito por uma mulher que comprou casa com estrutura comprometida. A apelante alegou que o antigo dono, para vender a propriedade, escondera com reformas infestação de cupins e precariedade da rede… Continuar lendo Justiça descarta uso de ‘maquiagem’ na venda de imóvel com 30 anos de uso
O juiz Mirko Vicenzo Giannotte, da 6° Vara da Comarca de Sinop, deferiu liminar determinando o bloqueio de 4 milhões de reais das contas do Estado de Mato Grosso, bem como o repasse de R$ 2.774.363,08 divididos em 4 parcelas à Fundação de Saúde Comunitária de Sinop – Hospital Santo Antônio. Ocorre que desde setembro… Continuar lendo TJMT bloqueia de R$ 4 mi do Estado para saúde
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou uma casa noturna de Campinas e três policiais militares a pagar R$ 93 mil de indenização por danos morais à mãe de um cliente morto em frente ao estabelecimento. A autora relatou que seu filho, de 17 anos… Continuar lendo Mantida indenização para mãe de cliente morto por seguranças de casa noturna
Liminar do desembargador Rui Cascaldi, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJSP, suspendeu decisão da Comarca da Capital que havia determinado a interrupção da venda de exemplares de uma revista masculina, que teria utilizado o nome de um jogador de futebol da seleção brasileira sem autorização e imposta multa diária em caso de descumprimento… Continuar lendo Suspensa proibição de venda de revista que utilizou nome de atleta
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Comarca de Rio Claro que condenou indústria de bebidas a indenizar um rapaz que sofreu lesões após a explosão de uma garrafa. Ele receberá R$ 40 mil pelos danos morais e estéticos. De acordo com o processo, o autor… Continuar lendo Indústria de bebidas deve indenizar cliente por explosão de garrafa
A banda Reação em Cadeia e seu vocalista, Jonathan Corrêa, foram condenados a indenizar por danos morais espectador que foi ofendido durante show em Barros Cassal, durante realização de uma feira de eventos na localidade. O músico da banda teria lhe submetido a situação constrangedora e, após, foi retirado de forma violenta pelos seguranças. O… Continuar lendo Banda e vocalista deverão indenizar espectador ofendido durante show
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que cabe ao Ministério Público Federal (MPF), e não ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), apurar supostos danos ao meio ambiente em área situada na nascente do Córrego Lajinha, na Área de Proteção Ambiental do Descoberto, no município de Águas Lindas de Goiás… Continuar lendo Cabe ao MPF apurar dano ambiental em área de reservatório que abastece o DF
*Decisão de juiz em ação movida pelo Ministério Público Federal expõe luta de poder entre Polícia Federal e MPF O juiz da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Flavio Oliveira Lucas, rejeitou ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), por ato de improbidade administrativa, contra um delegado da Polícia Federal (PF), o ex-Superintendente… Continuar lendo Justiça rejeita ação de improbidade contra o ex-superintendente da PF no Rio de Janeiro
