A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão realizada nesta quinta-feira, 03.07, manteve, por unanimidade, a condenação, nos autos do Processo nº 201300218695, por improbidade administrativa, de André Luiz Dantas Ferreira e do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista. A sentença também foi mantida em relação a Alice Maria Dantas Ferreira. O… Continuar lendo TJPI mantém condenação, por improbidade administrativa, a deputado e a ex-prefeito
A Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo deverá implantar o Adicional de Insalubridade no contra-cheque de dois servidores que exercem o cargo de gari no município. A decisão foi mantida pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na tarde desta terça-feira (1º), quando os membros do órgão entenderam que existe previsão legal… Continuar lendo TJPB determina que prefeitura de Pedras de Fogo conceda o Adicional de Insalubridade a dois garis
A 4ª Câmara do Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou multa de 70 salários mínimos aplicada contra advogado que abandonou o plenário do júri no julgamento de policiais acusados por invasão e homicídios na antiga Casa de Detenção do Carandiru. Como a multa de R$ 50.680 não foi recolhida no prazo estipulado… Continuar lendo TJSP confirma multa a advogado que abandonou plenário no julgamento do caso Carandiru
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel dos empregadores de um trabalhador que vem tentando receber suas verbas trabalhistas desde 1992. A penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executados, afirmou o relator,… Continuar lendo Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora
EDUARDO BRESCIANIEx-governador do DF, candidato este ano, pode cair na Ficha Limpa-BRASÍLIA- O presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu uma decisão liminar e autorizou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a realizar um julgamento que pode enquadrar o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PR) na Lei da Ficha Limpa.… Continuar lendo JoaquimBarbosa cassa liminar do STJ, e o ex-governador José Arruda será julgado
Uma jovem de 17 anos que trabalhava como auxiliar de cozinha na empresa RJ Alimentação – ME (Restaurante Flor do Pequi) vai receber R$ 150 mil de indenização por danos morais e estéticos, além de pensão mensal, por ter perdido três dedos em máquina de triturar carne do restaurante. A decisão é do juiz do… Continuar lendo Jovem de 17 anos que teve 3 dedos amputados receberá R$ 150 mil em indenizações mais pensão
Condenada a pagar adicional de periculosidade a um empregado que sofreu acidente durante a execução de tarefas em um painel de controle de distribuição elétrica, a Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. entrou com Recurso contra a decisão proferida pelo Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB. A empresa alegou que a condenação não… Continuar lendo TRT-13 nega recurso e Nokia terá que pagar adicional de periculosidade
A Segunda Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba deu provimento a recurso ordinário interposto pela Alpargatas S/A, para julgar improcedente a ação de indenização por danos morais e materiais, ajuizada por ex-empregado da empresa, que alegou ter adquirido doença ocupacional. O Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande havia julgado procedente, em… Continuar lendo Empregado não comprova doença ocupacional e indenizações são negadas
