A 3ª Câmara Criminal do TJ decidiu manter pena de um ano de reclusão a homem que, designado judicialmente para ser fiel depositário de um rebanho de bovinos, comercializou as reses como se fosse seu verdadeiro dono. Os autos dão conta que, em ação de execução promovida em comarca do oeste do Estado, o réu… Continuar lendo Tribunal nega recurso a homem que vendeu bens de que era fiel depositário
Os ministros da 3ª Turma do TST mantiveram decisão do TRT-SC que condenou o banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em R$ 50 mil por pressão psicológica. O autor da ação é portador de transtorno misto ansioso e depressivo, decorrente de estresse laboral. Ele pediu indenização por dano moral alegando que sofria pressão para o… Continuar lendo Ex-funcionário do Bradesco será indenizado por adquirir transtorno psicológico causado por estresse
Um ex-empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) pediu, mas não ganhou, indenização por ter sido induzido ao alcoolismo ao receber vales-cerveja. A juíza Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, da 2ª Vara do Trabalho de Lages, negou o pedido porque o autor da ação trabalhista não comprovou que tenha desenvolvido dependência ao álcool.… Continuar lendo Trabalhador não consegue comprovar alcoolismo causado por vale-cerveja
A Universidade Castelo Branco deve indenizar, por danos morais e materiais, uma ex-aluna de Muriaé/MG, que foi impedida de assistir às aulas e fazer as provas finais de um curso semipresencial porque estava inadimplente. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A estudante argumentou que, mesmo inadimplente, o… Continuar lendo Estudante impedida de concluir curso deve ser indenizada
O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou a empresa S&M Transportes a indenizar em R$ 7 mil uma criança que sofreu uma queda dentro de um ônibus em junho de 2012. Sobre esse valor devem incidir juros e correção monetária. O menor, representado pela mãe, alegou que estava… Continuar lendo Empresa é condenada a indenizar criança por acidente em ônibus
O Tribunal de Justiça do Piauí, por meio da 3ª Câmara Especializada Cível, acolheu preliminar de cerceamento de defesa e anulou a sentença de piso que havia condenado o Hospital Casamater ao pagamento de R$ 687 mil à empresa White Martins. Segundo o relator do processo, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, que preside a Câmara Especializada,… Continuar lendo TJPI anula decisão que condenou hospital a pagar R$ 600 mil
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI N. 911/1969. ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI N. 10.931/2004. PURGAÇÃO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA NO PRAZO DE 5 DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR. 1. Para fins do art. 543-C do… Continuar lendo Purgação da mora exige pagamento integral da dívida em contrato posterior à Lei 10.931
A 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou a Maternidade Nossa Senhora de Fátima, de Nova Iguaçu, a pagar uma indenização, por danos morais, no valor R$150 mil a uma mulher que foi trocada na maternidade quando bebê. A troca só foi descoberta 29 anos depois. Os pais que… Continuar lendo TJSE condena Maternidade de Nova Iguaçu por bebês trocados
A regulamentação do auxílio-moradia para juízes e desembargadores do Paraná gerou o esperado efeito-cascata. O Ministério Público (MP) também deve regulamentar o benefício para os 702 promotores e procuradores do estado, seguindo o princípio da paridade entre os cargos do Judiciário e do MP. A expectativa é que o “penduricalho” seja semelhante ao aprovado pelo… Continuar lendo Juízes ganham auxílio-moradia, e a agora são os Promotores de Justiça que desejam a dádiva
