A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento ao recurso de um empresário do meio oeste, que pretendia condenar uma loja de materiais de construção ao pagamento de indenização por dano moral, por protesto de uma duplicata mercantil sacada em razão de uma compra que garantiu… Continuar lendo Empresário que autorizou venda a terceiro em seu nome não será indenizado
Sentença proferida na 2ª Vara Cível de Paranaíba julgou procedente a ação movida por R. da S. G. contra A. de F. D., condenada ao pagamento de R$ 15.000,00 de danos morais por difamar a autora e agredi-la em seu estabelecimento comercial. Narra a ação que no dia 24 de outubro de 2011 a ré… Continuar lendo Mulher é condenada a pagar R$ 15 mil por agressão e difamação
A 5ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de J.G.A. de M., nos termos do voto do relator. Conforme os autos, em 01 de janeiro de 2010, a polícia militar de Caarapó recebeu denúncia via 190 de que um homem (J.G.A. de M.),… Continuar lendo Estado não deve indenizar se ação de PM é por legítima defesa
A Defensoria Pública não possui legitimidade para propor ação civil pública em favor de consumidores de plano de saúde que sofreram reajustes em seus contratos em razão da mudança de faixa etária, porque não se trata de pessoas carentes. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso… Continuar lendo Defensoria Pública não pode patrocinar interesses de consumidores não necessitados
Por entender que a profissão de motorista de ônibus urbano é atividade de risco, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por maioria de votos, a Transportes Guanabara Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos filhos de um motorista que levou um… Continuar lendo Empresa de ônibus urbano indenizará herdeiros de motorista morto em assalto
A Justiça do Trabalho deferiu adicional de insalubridade de 20% a um motorista de ônibus urbano de Manaus (AM), porque o calor ao qual estava exposto no desempenho da atividade ultrapassa o limite de tolerância. As empresas de transporte recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a condenação, mas a Segunda Turma negou provimento… Continuar lendo Motorista de ônibus de Manaus receberá adicional de insalubridade por exposição ao calor
A criação de perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a servidora pública municipal X.M.C.B. a indenizar a servidora estadual M.T.A.M., por danos morais, em R$ 8 mil. A decisão confirma… Continuar lendo Mulher é condenada por criar perfil falso
As cláusulas excludentes do fornecimento de marca-passo, próteses e órteses não podem ser invocadas quando a entrega de tais materiais for essencial e necessária à realização e ao sucesso do procedimento cirúrgico ou tratamento coberto pelo plano contratado pelo consumidor. Com esse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)… Continuar lendo Plano de saúde é obrigado a fornecer marca-passo
Desembargadores acataram tese da defesa e consideraram que garota de 13 anos era prostituta; entidades de defesa da criança criticaram decisãoChico Siqueira ESPECIAL PARA O ESTADO ARAÇATUBAUma decisão do Tribunal dc Justiça dc São Paulo (TJ-SP) inoccntou um fazendeiro dc Pindorama, 110 interior do Estado, da acusação dc estupro contra uma menina dc 13 anos. Ele foi preso cm… Continuar lendo TJ-SP inocenta fazendeiro de estupro de menina
