Uma atendente de lanchonete de Curitiba que deixou de ir ao trabalho por causa do salário atrasado perdeu o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade da gestante. A trabalhadora, contratada em abril de 2012, atuou na lanchonete até o Natal daquele ano. No dia 08 de janeiro de 2013 ela apresentou atestado médico… Continuar lendo Demitida por justa causa, trabalhadora de Curitiba perde o direito à estabilidade da gestante
Um empregado da Votorantin Cimentos S/A, em Rio Branco do Sul, conseguiu na Justiça do Trabalho uma decisão de antecipação de tutela que obriga a empresa a ajustar o horário de trabalho de maneira que ele possa continuar seus estudos. Demitido após participar de movimento grevista, o trabalhador havia sido reintegrado no emprego por decisão… Continuar lendo Fábrica de cimento da região de Curitiba é obrigada a adequar horário de trabalho de estudante aprovado em curso de engenharia elétrica
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou a TV Bandeirantes a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, o autor de novelas Walcir Carrasco. O programa Pânico na Band ainda deverá retirar da internet (incluindo vídeos do Youtube) quaisquer imagens, caricaturas ou piadas referentes ao autor da ação, e… Continuar lendo TJRJ condena programa humorístico a indenizar autor de novela em R$ 100 mil
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Comarca da Capital que determinou ao Estado o pagamento de indenização ao pai de um adolescente, encontrado morto em uma unidade da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa). Ele receberá quantia equivalente a dez salários mínimos por… Continuar lendo Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça condenou uma construtora a indenizar os proprietários de uma sala comercial pelo atraso na entrega do imóvel. Eles receberão R$ 10 mil por danos morais e um valor correspondente a 26 meses de aluguel não aferidos como reparação por danos materiais. Os autores relataram… Continuar lendo Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel
Desobedecer ou desconsiderar informações constantes na bula de produtos impede que consumidores busquem posteriormente reparação por eventuais danos sofridos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou decisão de 1º grau que arbitrara indenização por danos materiais, em favor de uma mulher cujos cabelos foram danificados após procedimento químico conhecido como… Continuar lendo Consumidora que não observou bula não pode reclamar de cabelo danificado por química
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de um homem contra sentença que lhe negara o direito de receber valores do seguro de veículo, envolvido em acidente quando conduzia sob efeito de álcool e sem a carteira nacional de habilitação. O TJ determinou que os valores devidos, quase R$ 19 mil, sejam… Continuar lendo TJSC concede seguro para motorista que capotou após susto com motoqueiros de trilha
A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ negou provimento ao agravo de instrumento interposto por duas empresas credoras de uma dívida de mais de R$ 300 milhões, atribuída a empresa encarroçadora de ônibus do norte do Estado, as quais visavam levar adiante a execução do crédito. Ao negar provimento ao recurso, a câmara manteve… Continuar lendo Mantida suspensa exigibilidade de dívida milionária de empresa do norte de SC
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ homologou acordo que pôs fim a apelações cíveis e fixou o valor de R$ 15 mil, a título de indenização por danos materiais e morais, a pescadores que ficaram longo período sem trabalhar, em virtude da presença no mar de 107 toneladas de óleo, lançadas durante naufrágio… Continuar lendo Pescadores e donos de navio naufragado com toneladas de óleo fazem acordo no TJ
