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Day: 2 de julho de 2014

Mulher é condenada por morder oficial de justiça

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA LEVE LEGÍTIMA DEFESA Reconhecimento Impossibilidade Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima. DESACATO ABSOLVIÇÃO Impossibilidade Prova boa e robusta a lastrear a condenação. RESISTÊNCIA QUALIFICADA EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE Reconhecimento Impossibilidade Restou carente de efetivas provas a defesa a bem jurídico de terceiro Outrossim,… Continuar lendo Mulher é condenada por morder oficial de justiça

Morte de vigia em assalto leva à condenação de empresa

A Empresa Gelo Cristal Nova Iguaçu foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por sua parcela de responsabilidade na morte de um vigia que foi vítima de assalto. A 5ª Turma do TRT/RJ considerou que a empresa não demonstrou o fornecimento de condições seguras de trabalho para o… Continuar lendo Morte de vigia em assalto leva à condenação de empresa

Ambev é condenada a pagar diferenças salariais a vendedor que realizava tarefas de supervisor

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) terá que pagar diferenças salariais a um ex-empregado por praticar discriminação salarial entre funcionários com funções idênticas. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará julgaram que, embora a empresa tenha registrado o empregado como vendedor, a empresa atribuiu-lhe funções típicas de um supervisor,… Continuar lendo Ambev é condenada a pagar diferenças salariais a vendedor que realizava tarefas de supervisor

TJMA suspende efeito de lei que permitia nepotismo em Açailândia

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Regina Almeida Rocha, para suspender a eficácia da Lei nº 257/2006, que permitia a possibilidade de nepotismo no Executivo municipal de Açailândia. A votação foi unânime, de acordo com o entendimento… Continuar lendo TJMA suspende efeito de lei que permitia nepotismo em Açailândia

Atraso na entrega de imóvel resulta em congelamento de saldo devedor

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que determinou o congelamento do saldo devedor de dois adquirentes de imóvel da Cyrela Costa Rica Empreendimentos Imobiliários. Os desembargadores do órgão colegiado entenderam que o atraso na entrega do bem justificou a decisão desfavorável a recurso da empresa.… Continuar lendo Atraso na entrega de imóvel resulta em congelamento de saldo devedor

Goldfarb é condenada por atrasar entrega de imóvel

O juiz do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, Alex Nunes de Figueiredo, condenou a construtora Goldfarb PDG 3 Incorporações Ltda a pagar R$ 14.920 em ação de restituição de valores com danos morais e materiais a Max Cardoso Baia, em razão do não cumprimento do prazo de entrega de imóvel. Segundo o contrato de… Continuar lendo Goldfarb é condenada por atrasar entrega de imóvel

Secretário estadual de Saúde deve nomear aprovada em concurso

O desembargador do TJRN Amílcar Maia, em uma decisão monocrática, determinou a imediata nomeação de uma candidata, para o cargo de Técnico de Enfermagem, no município de Assú, a qual foi aprovada na 78ª classificação, dentro das 97 vagas ofertadas pelo edital do processo seletivo. A determinação deve ser cumprida pelo secretário estadual de Saúde… Continuar lendo Secretário estadual de Saúde deve nomear aprovada em concurso

Plano de saúde deve pagar multa de R$ 104 mil a usuária por descumprir decisão sobre cirurgia

O descumprimento de uma decisão pela Unimed Natal resultou na obrigação da empresa médica em pagar uma multa de R$ 104 mil a uma usuária do plano, tendo em vista que a tutela liminarmente concedida foi descumprida durante 209 dias e a multa diária era de R$ 500. A decisão é do juiz José Undário… Continuar lendo Plano de saúde deve pagar multa de R$ 104 mil a usuária por descumprir decisão sobre cirurgia

Vítima de agressões praticadas por PMs em Apodi será indenizada

Um cidadão que sofreu agressões praticadas por policiais militares durante o carnaval de Apodi será indenizado pelos danos morais que suportou no valor de R$ 5 mil, a ser pago pelo Estado do Rio Grande do Norte. A sentença foi proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública… Continuar lendo Vítima de agressões praticadas por PMs em Apodi será indenizada

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